| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-08-22 |
| Ementa | Solicitação de fiscalização sobre possível ocupação irregular de área pública localizada na Rua Felipe Rayzer, no Distrito de Acioli, bem como informações sobre eventual alienação, adquirente e valor recebido pela Administração. |
| native_id | 2999 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OFÍCIO VEREADORES — N° 036/2016 Exmo. Sr. 5.1tiNiCifiAL DE j0k0 • V Protoca3do sob II° Nekra,022 le O -*8 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 22 de agosto de 2016. A Lei Municipal n° 2.219/10 autorizou a Municipalidade proceder a alienação da área com 225,00 m2, localizada na Rua Felipe Rayzer, Distrito de Acioli. Recebemos noticia de populares de que referido imóvel estaria sendo irregularmente ocupado por terceiros, inclusive com edificação de um muro em andamento. Isso posto, requer seja realizada a competente fiscalização para apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis. Na oportunidade, requisita ainda seja informado a Câmara Municipal o resultado de referida fiscalização, se já houve a alienação de referida área, quem teria sido o adquirente e o valor recebido pela Administração. Atenciosamente, r) Maria de Lourdes Barcellos (Fortaleza) Vereadora Exmo. Sr. Romero Gobbo Figueredo PrefeitoMunicipal