| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | Solicitação de esclarecimentos sobre os Projetos de Lei nº 1.565/2016, nº 1.566/2016 e nº 1.567/2016, referentes à Controladoria Geral, ao Plano de Cargos e aos cargos de segurança do trabalho, bem como requerimento de impacto financeiro consolidado e informações sobre o concurso público em andamento. |
| native_id | 3001 |
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Poi CAMARA MUNICIPAL DE JO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA Protocolado sob n° 3 q6 ) ( Joao Weiva, A 4-de A O de G João Neiva-E, 17 de OUfklaggestki 2016. Senhor Prefeito, Requisitamos os seguintes esclarecimentos adicionais aos projetos de lei abaixo especificados, a saber: I - Projeto de Lei n° 1.565/2016, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.138/2001, no âmbito da Controladoria Geral do Município. / — 0 concurso público em andamento (processo licita tório para contratação de empresa) levará em consideração (Edital) as disposições dessa Lei? 2— A controladoria será formada, exclusivamente, por servidores efetivos? 3 — E a ouvidoria atuará mediante servidor ocupante de cargo comissionado ou de provimento efetivo? Já constará este cargo no edital do concurso em andamento? 4 — Quais as atribuições do cargo desub-controlador e qual seria a previsão legal, já que a principio não identificamos na legislação municipal? II - Projeto de Lei n° 1.566/2016, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 2.690/2014, que altera a Lei Municipal n° 2.642/2014, Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo de João Neiva/ES. 1 — Quantos servidores bragais existem atualmente no quadro da Administração? 2— Onde estão locados referidos servidores? Ill - Projeto de Lei n° 1.567/2016, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 2.690/2014, que altera a Lei Municipal n° 2.642/2014, Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo de João Neiva/ES. 1 — Quantos servidores "segurança do trabalho" existem a almente no quadro da Administração? 2— Onde estão locados referidos servidores? ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OFICIO VEREADORES N° 040/2016 CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Requisitamos ainda seja encaminhado para a Câmara Municipal, impacto financeiro único e que englobe todas as despesas relativas as três referidas leis, conjuntamente com a projeção dos cargos que constarão do concurso público em andamento. Isso para facilitar a compreensão do impacto nas contas públicas. Atenciosamí te. Lae e A yes Tésner Vereador Exmo. Sr. Romero Gobbo Figueredo PrefeitoMunicipal