materia nº 44/2016

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AtencY.amente. 
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Vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
OFÍCIO VEREADORES N° 044/2016 
João Neiva-ES, 17 de novembro de 2016. 
Senhor Prefeito, 
Em 17/10/16 encaminhamos o OFÍCIO VEREADORES n° 040/16, que foi "respondido" 
pelo Exmo. Prefeito através do Oficio GP/PMJN n°472/16. 
Segundo 0 Exmo. Prefeito, a "curiosidade" desse Vereador com relação ao impacto 
financeiro poderia ser sanada mediante consulta aos Projetos de Lei n°s 1.352/16, 
1.458/16 e 1.503/16, tendo registrado ainda que "apenas projetos que acarretem em 
aumento de despesa exigem estimativa de impacto financeiro." 
Ocorre que, o exercício do mandato eletivo e a função precipua do vereador nos 
permite exigir do Poder Executivo, não s6 o cumprimento da lei mas também os 
esclarecimentos necessários a análise e deliberação de todas as proposituras 
encaminhadas para a Câmara Municipal. 
Nesse sentido, o que solicitamos foi o impacto financeiro que a efetivação do concurso 
público traria para a Administração Municipal, ou seja, não requisitamos impacto 
financeiro de um ou outro cargo isolado. A intenção, que nos pareceu ter ficado clara 
no oficio encaminhado, foi de análise global da estrutura administrativa com a projeção 
do resultado do concurso, já que atualmente se estaria próximo do limite prudencial. 
Em tempo, não se trata de "curiosidade", mas de compromisso desse Vereador com o 
exercício do mandato eletivo, com o interesse público e com a observância dos 
princípios constitucionais. 
Razão pefa qual reiteramos os termos do OFÍCIO VEREADORES n° 040/16. 
.Kce. 
Exmo. Sr. 
Romero Gobbo Figueredo 
PrefeitoMunicipal