| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Solicita-se manifestação do Conselho Municipal de Educação sobre o Projeto de Lei n° 1.493/2015 (Plano Municipal de Educação), indicando participação na elaboração do Plano e eventuais obstáculos, ressalvas ou ponderações, visando fornecer ao Poder Legislativo subsídios para análise e posicionamento sobre o tema. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPIRITO SANTO OFÍCIO VEREADORES — N° 016/2015 Ilma. Sra. Foi encaminhado para aCamaraMunicipal o Projeto de Lei n° 1.493/2015, que trata do Plano Municipal de Educação. Pelo presente, solicitamos manifestação deste Honrado Conselho Municipal acerca de seu posicionamento quanto a referido projeto de lei, se houve a participação do Conselho na elaboração do Plano Municipal de Educação em atendimento ao inciso I, Art. 3° da Lei 2.415/2012, que cria o Conselho Municipal de Educação, e se este Conselho possui obstes, ressalvas ou ponderações acerca do Projeto de Lei em questão. Tais informações são de fundamental importância para dar ao Poder Legislativo condições de melhor análise e maior segurança para o posicionamento dos parlamentares municipais sobre tema de relevada importância no âmbito municipal. Palácio Legislativo Sen. SilvérioDel Caro, em 18 de junho de 2015. Atenciosamente, Otaiiicilb‘ re u‘j.Xavi Vereador Júnior Ilma. Sra. Bárbara Carolina Girelli de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação