| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2015 |
| Date | 2015-09-02 |
| Ementa | Solicita esclarecimentos adicionais sobre as prestações de contas dos órgãos da Administração Municipal, especialmente das Secretarias de Fazenda e de Obras, nos termos da Resolução CMJN n° 04/15. Autores: Elio Campagnaro, Jurandir Matos do Nascimento Júnior, Laerte Alves LiesnerLuiz Carlos Adão (kaká), Maristela Nair Colodetti Demuner, Maria de Lourdes Barcellos Bezerra, Mario Henrique Marim Reali, Otávio Abreu Xavier Junior, Paulo Sérgio de Nardi (Micula), Pedro Laudevino e Waldemar de Barros. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPIRITO SANTO João Neiva, 04 de agosto de 2015. OFÍCIO VEREADORES — N° 027/2015 PREFEITURA MUNICIPAL 1:),E, JOÃO NEIVA Protocolado sob no João Neiva,0"2 de O 7 do Exmo. Sr. Responsavel •••Mir...J Os Vereadores firmatários vêm requisitar de V. Exa. esclarecimentos adicionais sobre as prestações de contas endereçadas para a Câmara Municipal por parte dos Órgãos da Administração (em atendimento aos termos da Resolução CMJN n° 04/15), em especial sobre os questionamentos adiante especificados. Secretaria Municipal de Fazenda 1 — Informar a nomenclatura dos cargos, número de vagas e quantidade de servidores existentes. 2 — Esclarecer sobre a existência ou não de débitos em nome do IPSJON e INSS, informando o valor total devido, eventual parcelamento em execução e juros incidentes. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 1 — Informar valor da Tomada de Preço n° 056/12, Processo Administrativo n° 3.809/11. 2 — Esclarecer o correto valor do Contrato relativo ao Processo Administrativo n° 0080/14, já que o valor informado coincide com o número de pontos de iluminação pública. 3 — Esclarecer a realização de três processos de licitação, Pregão Presencial n°s 072/14, 993/14 e 094/14, todos com o mesmo objeto. Otavio Abre káV4r-s-J 1br - \\ egp2- , Pedro Laudevino 'ffieut:4k ha/LI MaristelaNair Collodetti Demuner WaldemarJosé de Barros - - c CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3 — Quais ações foram executadas em relação à regularização fundiária? 4 — Quantas casas foram construídas e reformadas, de interesse social, por meio do Fundo Municipal de Habitação? 5 — Qual o valor do Fundo de Habitação, quanto foi gasto e quais ações foram realizadas? 7 — Justificar porque o Município deixou de fornecer o "kitbebe" nos últimos anos. Atenciosamente a( Campag"naro Jurandir7rylatos do Nascimento Júnior Laeh Alves • sner /7 Luiz arlos Adão 61 1e 1-74 W.145 4,7e ',a Maria de Lourdes Barcellos (Fortaleza) Exmo. Sr. Romero Gobbo Figueredo PrefeitoMunicipal Paulo érgib. de Nardi (Micula) 'Mario Henrique Reali