materia nº 31/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 12 de julho de 2016. 
OFICIO VEREADORES — N° 031/2016 
Exmo. Sr. 
Os Vereadores firmatários vêm requisitar de V. Exa. 
esclarecimentos adicionais sobre as prestações de contas endereçadas para a 
Câmara Municipal por parte dos órgãos da Administração (em atendimento aos 
termos da Resolução CMJN n° 01/2016), em especial sobre os questionamentos 
adiante especificados. 
Gabinete 
1 — preencher devidamente os questionamentos do Anexo Único. 
2 — apresentar adequadamente a locação de recursos para outras Secretarias, 
conforme disposto nas Leis Municipais n°s 2.769/2015, 2.782/2015, 2.785/2015, 
2.831/2015 e 2.839/2015. 
Secretaria Municipal da Fazenda 
1 — informar a nomenclatura dos cargos, número de vagas e quantidade de 
servidores existentes. 
2 — informar as suplementações orçamentárias referentes ao exercício de 2015. 
Secretaria Municipal de Agricultura 
1 — explicar a divergência entre a informação prestada pela Secretaria de 
Administração em relação aos processos licitatórios/contratos: Pregão 
Presencial nos 013, 014 e 019/2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
2 — completar a planilha: valores orçados para 2015 e não gastos, na coluna 
`justificativa'. 
3 — indicar o responsável pelas informações, uma vez que o relatório não foi 
assinado. 
4 — enviar o balancete. 
Secretaria Municipal de Administração 
1 — relacionar cargos e vagas conforme a Lei Municipal n° 2.642/2014, com as 
alterações introduzidas pela Lei Municipal n°2.784/2015. 
2 — houve licitação referente ao transporte e alimentação escolar no ano de 
2015? Caso a licitação não tenha sido realizada, como foram atendidos esses 
serviços? 
3 — especificar os processos licitatórios/contratos realizados ou em execução no 
ano de 2015, referentes à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal 
do Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social. 
Secretaria Municipal de Cultura 
1 — esclarecer a observação contida na página 04 ("devido ao lapso temporal 
econômico em que atravessamos incidindo diretamente no organograma, 
iniciativas e projetos desta secretaria)". 
2 — apresentar o balancete referente ao exercício de 2015. 
Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
1 — informar o real número de servidores, considerando que o Anexo Único não 
retrata o quadro atual dessa Secretaria, a exemplo de não constar a equipe de 
inclusão, etc. 
2 — informar o número de servidores contratados, já que foram informados 
apenas os números de servidores efetivos e comissionados. 
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Atenciosamente, 
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Luiz Carlos Adão 
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Maria de Lourdes Barcellos (Fortaleza) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Secretaria Municipal de Saúde 
1 — enviar balancete. 
Pe ro Laudevino 
Exmo. Sr. 
Romero Gobbo Figueredo 
PrefeitoMunicipal