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materia nº 32/2015

Tipo Ofício Vereadores
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-08-26
EmentaSolicita providências ao Ministério Público quanto à exigência de CNH no edital do Conselho Tutelar de João Neiva, por possível ilegalidade, bem como quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta relativo à estrutura de funcionamento do Conselho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
OFÍCIO VEREADORES N° 032/2016 
João Neiva-ES, 11 de julho de 2016. 
Senhor Prefeito 
É com muito prazer que comunico a V. Exa., que após vários diálogos, conseguimos junto a 
Empresa Eco 101 Concessionária de Rodovias S/A, a titulo de compensação por transtornos 
sociais que vem provocando, a pavimentação do restante da Rua Luiz Tonon, localizada no 
Bairro Industrial, popularmente conhecido por Queijeira. 
A Rua Luiz Tonon possui parte de seu trecho sem pavimentação, cerca de cento e cinquenta 
metros, o que vem causando vários transtornos para a população da localidade, que em época 
de seca sofre com a poeira e, em tempos de chuva, tem a lama que além de provocar muita 
sujeira, gera risco aos cidadãos, pois torna a via escorregadia. 
Após contato com a Empresa Eco 101 Concessionária de Rodovias S/A, a mesma, se 
comprometeu a fazer a pavimentação desse trecho da rua, necessitando apenas da 
autorização da Administração Pública, para que possa adentrar a área de domínio do 
Município, para realização da referida obra. 
Considerando todo o exposto, venho por meio deste, solicitar â V. Exa. que encaminhe oficio 
Empresa Eco 101 Concessionária de Rodovias S/A autorizando a mesma a realizar a 
pavimentação de trecho da Rua Luiz Tonon. 
- 
Vale ressaltar, que referida obra não acarretará nenhum custo para a Administração Pública, e 
a autorização necessária, é de suma importância para a população da localidade. 
Certo de podermos contar com o apoio de V. Exa. e, sendo o que temos para o momento, 
despeço-me, me colocando a disposição para eventuais esclarecimentos. 
Exmo. Sr. 
Romero Gobbo Figueredo 
PrefeitoMunicipal 

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