| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | Solicita informações ao IPSJON sobre eventual inadimplência do Município nos repasses previdenciários em 2014 e 2015 e cumprimento da Lei Municipal n° 2.510/13. |
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PROT. COLISTA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva, 21 de outubro de 2015. OFÍCIO VEREADORES — N° 038/2015 Ilma. Sra. 0 Vereador Mario HenriqueMannReali, no uso de suas atribuições legais, vem requisitar ao IPSJON as seguintes informações: 1) Em relação ao exercício financeiro de 2014 e 2015, há inadimplência ou houve atraso do Município com relação ao repasse das contribuições previdenciárias devidas ao IPSJON? Em caso positivo, esclarecer os períodos e valores. 2) Em tendo havido inadimplência do Município para com o IPSJON, já foi adotada alguma providência por parte do Instituto? Justifique. 3) 0 Município está cumprindo pontualmente o disposto na Lei Municipal N° 2.510/13, relativamente ao parcelamento do débito existente para com o IPSJON? Atenciosamente, MARIO HENRIQUE MARIN REALI Vereador IPSJON - INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNIC1P10 DE JOÃO NE1VA PROTOCOLO PP C/064Q%015 PROCESSO N° COS31 WIC) Joao Neiva, ES /10 /02015 Ilma. Sra. MARIA APARECIDA RIALI Diretora Presidente do IPSJON