materia nº 49/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
OFÍCIO VEREADORES N° 049/2015 
PREFEITURA i'olUNICIPAL DE JCAO NEIVA 
3 C) 
Protocolado sob 
oão 
João Neiva, 01 de dezembro de 2015. 
Senhor Frefeito z --__•__ 
Responsd,,,. 
Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais, vem perante V.Exa 
solicitar esclarecimentos e apresentação da documentação necessária acerca 
dos questionamentos abaixo relacionados, referente à Lei Municipal n° 
2.792/2015: 
1. Art. 6, §2°, da Lei n° 2.792/15 - quais os mecanismos implementados para 
o acompanhamento da consecução das metas e Estratégias do PNE-JN? 
2. Meta 1 — Estratégia 1.2 — Quais normas, procedimentos e prazos foram 
estabelecidos para definição de mecanismos de consultas públicas, 
visando levantar a demanda das famílias por creche. 
3. Meta 1 — Estratégia 1.18 — qual percentual de crianças que são atendidos 
na educação infantil em tempo integral? 
4. Quais providências estão sendo tomadas para garantir o disposto na 
Estratégia 4.16- Meta 4? 
5. Quais providências estão sendo tomadas para viabilizar as Estratégias 
5.7,5.8 e 5.9- Meta 5? 
6. Quais providências estão sendo tomadas para o alcance da Meta 6? 
7. Quais providências estão sendo tomadas para o atendimento da Meta 10? 
8. Quais medidas estão sendo adotadas para a consecução da Meta 11? 
9. Quais as providências que estão sendo adotadas para a efetivação da 
Meta 16? 
10.Qual o percentual do PIB está sendo investido na área educacional no 
âmbito municipal? 
WALDEMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
11.Quais providências estão sendo tomadas para a desvinculação das 
atividades desportivas da Secretaria Municipal de Educação, 
considerando o prazo de seis meses a partir da aprovação do PMJN? 
12.Quais medidas estão sendo adotadas para a consecução da Meta 14, 
considerando que 2016 é ano eleitoral? 
Sendo só para o momento, antecipamos nossas cordiais saudações, certos do 
pronto atendimento a essa reivindicação da categoria. 
)olautcde,, )1064:i 
MA IS LA NAIR COLLODETTI DEMUNER 
EL FO CAM PAG1NARO 
JURAND ATQS DONASCIMENTOJUNIOR 
LAER LIESNER 
LUIZCA Lo AO (KAKA) 
MARIA DE LOURDES BARCELLOS (Fortaleza) 
ARIOHENUE MARIM REAL! 
OTÁVIO ABREU XAVIERJUNIOR 
ROS 
PAULO$JRG1O,iOE NARDI (MICULA) 
PEDRO LAUDEVINO 
Exmo. Sr. 
ROMERO GOBBO FIGUEREDO 
DD. Prefeito Municipal •