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materia nº 252/2018

Tipo Projeto de Lei CMJN
Número / Ano 252 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaCONCEDE TITULO DE HONRA AO MERITO AO SR. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO
native_id306

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-17 Proposição aprovada — APROVADO A UNANIMIDADE, EM REGIME DE URGENCIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:08:24.370304-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN - Nº 252/2018
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos
Antônio do Nascimento.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso 
regular de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda 
Demétrio Ribeiro”, ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 13 de abril de 2018.
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI CMJN Nº 252/2018
DADOS DO HOMENAGEADO
MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
Nasceu no Município de Baixo Guandu-ES, no dia 12 de junho de 
1964.
É filho de Aylton Nascimento Rocha e Ana Isabel do Nascimento.
É casado com Maria da Penha Tintori Nascimento.
É pai de Mariana, Gabriela e Daniely.
É formado em Administração de Empresas.
Chegou ao Município de João Neiva no dia 10/01/1974.
É servidor publico efetivo da Prefeitura Municipal de João Neiva.
O homenageado participou da criação da Associação de Moradores do 
Bairro Cohab, em 1986, onde foi diretor de relações publicas e presidente da entidade. 
Foi articulador colaborador na criação do Conselho Administrativo das Associações de 
Moradores do Município de Joao Neiva, onde exerceu a função de 1º secretario, vice 
presidente e presidente da entidade. Colaborou de forma eficaz na criação de diversas 
associações de moradores, dentre as quais citamos a Associação de Moradores dos 
Bairros Santa Luzia, Piraqueaçu, Cristal, São Carlos I, São Carlos II, Vila Nova de 
Cima, Floresta, Bairro de Fátima e Ribeirão de Cima. É membro fundador da 
ACCILJONE - Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João 
Neiva, mantenedora da Rádio Comunitária Educativa Conexão 87,9 FM, há 15 anos no 
ar. Desta entidade, foi diretor de relações públicas, e exerce desde 2014 a função de 
diretor presidente. Membro do Conselho Comunitário do Projeto J.H.J do Bairro 
Crubixá, desde 2010 até a presente data,
Contribuiu ativamente para o crescimento do Município como membro 
ativo do Conselho Gestor do Projeto J.H.J, e como diretor presidente da ACCILJONE,
mantenedora da Rádio Comunitária Educativa 87,9 FM.
Na Prefeitura Municipal de Joao Neiva, atuou como:
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1) Secretario Municipal de Ação Social de 1993 a 1994, ajudando a 
criar e estruturar o Conselho Municipal e Tutelar da Criança e Adolescente nos
Municípios de João Neiva, Ibiraçu e Fundão;
2) Assessor de Planejamento de 1995 a 1996;
3) Chefe da Divisão Patrimonial de 1998 a 2004, contribuindo na 
estruturação com a colaboração de muitos servidores, para organização geral do 
patrimônio público municipal, referente aos bens móveis e parte dos bens imóveis;
4) Secretário Municipal de Administração de 02 de janeiro a 30 de 
agosto de 2005;
5) Secretário Municipal de Assistência Social de 01 de setembro de 
2005 a 30 de setembro de 2006;
6) Secretário Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e
Desenvolvimento Social de 01 de outubro de 2006 até 31 de dezembro de 2012, onde 
neste período foi responsável direto pela criação:
a) Agência Nossocrédito;
b) CRAS - Centro de Referência da Assistência Social;
c) CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social;
d) construção de 216 unidades habitacionais;
e) construção da sede do Conselho Tutelar;
f) apoio integral ao Grupo Renascer da 3ª Idade;
g) membro atuante do Conselho de Gestores da Assistência Social, a 
nível estadual, de 2007 a 2012, na função de tesoureiro e articulador das políticas 
públicas a nível estadual, regional e municipal. 
Exerce atualmente na Prefeitura Municipal de João Neiva o cargo de 
escriturário, atuando como membro de comissões na qualidade de presidente, a saber: 
1) comissão de estruturação administrativa;
2) plano de cargos e salários;
3) comissão do concurso público 2018;
4) membro da comissão de avaliação de bens móveis e imóveis 2017;
5) membro da comissão permanente de licitação. 
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 13 de abril de 2018.
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
Vereador

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