materia nº 12/2014

Atenciosamente. 
NDIR M. NASCIMENTOJUNIOR 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 20 de março de 2014. 
OF.VEREADORES/CMJN N° 012/2014 
Assunto: Projeto de Lei n° 1.404/2014 
Senhor Prefeito, 
Na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, e no uso 
regular de nossas atribuições legais, vimos requerer que nos sejam enviados os 
seguintes documentos relacionados ao Projeto de Lei n° 1.404/2014, que "Dispõe 
sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de João Neiva e a 
Associação Espirito Santense de Taekwondo e Defesa Pessoal Jumok de João Neiva, 
para o repasse de recursos", a saber: 
- Atos constitutivos de referida Associação; 
- Certidões de Regularidade Fiscal; 
- Lei Municipal que reconhece referida Associação como sendo de utilidade pública em 
nível municipal. 
" 
Exmo. Sr. 
ROMERO GOBBO FIGUEREDO 
DD. Prefeito Municipal 
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