materia nº 22/2014

Protocolado sat) 
„João Neva, fl 
. • 
¡MIMIC/PAL NE.IVA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
João Neiva, li de abril de 2014. 
Oficio VEREADORES CMJN/N° 022/2014 
Ilma. Sra. 
Vimos através do presente requisitar a V.Sa cópia de todos os 
requerimentos, ofícios, e-mail's, boletins de ocorrência e atas de reuniões de pais, 
elaborados ou registrados pela EMEF "Pedro Nolasco", de janeiro de 2013 até a presente 
data, e que tenham sido encaminhados para essa Secretaria Municipal ou que estejam nos 
arquivos na referida escola, cuja temática trate dos problemas enfrentados pela instituição 
em razão do estado precário de conservação da quadra poliesportiva anexa ao prédio 
escolar. 
Dada a gravidade dos fatos e do risco A segurança das crianças, servidores 
e da sociedade em geral, registre-se que tais documentos servirão de análise para decisão 
de propositura de Denúncia junto ao Ministério Público Estadual, na intenção pura e simples 
de se conseguir do citado órgão determinação que obrigue o Município de João Neiva a 
sanar a problemática da quadra em questão; em caráter prioritário e emergencial. 
0 presente oficio deverá ser respondido no prazo legal, sob o risco de 
Pfbpormos a Denúncia no Ministério Público sem a documentação solicitada, o que 
caracterizará descumprimento regimental por parte do Executivo, não podendo ainda a 
Administração alegar desconhecimento da presente solicitação e tentativa de inteiração dos 
fatos. 
r XaNirer 
Vereador 
Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação 
Marciela José