materia nº 33/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 13 de Agosto de 2014. 
OF.VEREADORES/CMJN — N° 033/2014 - Circular 
Senhor Presidente 
A Vereadora firmatária vem perante essa Câmara Municipal solicitar 
apoio na reivindicação junto ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do 
Espirito Santo — CISABES, de ampliação dos serviços prestados por referido Consórcio 
aos Municípios, no que se refere aos serviços especializados e relacionados as áreas das 
engenharias civil e química, considerando a defasagem dos respectivos profissionais no 
quadro das Administrações Públicas Municipais. 
Recentemente encaminhamos ao Poder Executivo Municipal e ao 
CISABES, reivindicação nesse sentido e recebemos como resposta o Oficio N° 049/14, 
conforme cópias em anexo. 
A intenção é de fortalecer esse movimento, através da adesão de todos 
os Municípios consorciados. 
Nesse sentido, sugerimos que essa Câmara Municipal encaminhe 
requerimentos e manifestos em favor da ampliação dos serviços prestados por referido 
Consórcio aos Municípios, da forma anteriormente exposta. 
Atenciosamente, 
Maria deLourdesBarcellos (Fortaleza) 
Vereadora de João Neiva-ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Exmo. Sr. 
Romário Brasil Magalhães 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Alegre 
Exmo. Sr. 
JoãoBoscoCosta 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Alfredo Chaves 
Exmo. Sr. 
ErickMusso 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Aracruz 
Exmo. Sr. 
Pedro J. Matias de Araújo 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu 
Exmo. Sr. 
Leocir Fehlberg 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Governador Lindemberg 
Exmo. Sr. 
JuarezVieira de Paula 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colatina 
Exmo. Sr. 
Wagner Duffrayer Souza 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Guagui 
Exmo. Sr. 
Paulo Rodrigues Quaresma 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Ibiragu 
Exmo. Sr. 
ClovesReinoso Dias 
DD. Presidente da Câmara Municipal de lconha 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Exmo. Sr. 
João Luiz Beccalli 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaguaçu — ES 
Exmo. Sr. 
Laudelino Grunewald 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itarana — ES 
Exmo. Sr. 
Pedro macio Drago 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré — ES 
Exmo. Sr. 
GlobesAntônio de Souza 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Marilândia — ES 
Exmo. Sr. 
Sergio Luis da Silva 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul — ES 
Exmo. Sr. 
Valdemir Francisco Giuriato 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal - ES 
Exmo. Sr. 
Luiz CarlosBarbieri 
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Domingos do Norte — ES 
Exmo. Sr. 
IsaiasRosa de Oliveira 
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Matheus — ES 
Exmo. Sr. 
Darli Jaime Fassarella 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vargem Alta - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
MANIFESTO - CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA-ES N° 001/2014 
Atendendo indicação da Vereadora Maria deLourdesBarcellos (Fortaleza), 
a Câmara Municipal de João Neiva-ES, através dos Vereadores firmatbrios, vem 
encaminhar ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espirito 
Santo — CISABES o presente manifesto em apoio ao Serviço Autônomo de Agua 
e Esgoto — SAAE, ante os seguintes fundamentos: 
Considerando que o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do 
Espirito Santo — CISABES foi idealizado com o objetivo de aprimorar a gestão dos 
serviços de saneamento sob a responsabilidade dos Serviços Autônomos de Agua e 
Esgoto (SAAE); 
Considerando a defasagem de profissionais das áreas de engenharia 
quimica e de engenharia civil nos quadros das Administrações Públicas Municipais; 
Considerando a inviabilidade econômica de contratação de referidos 
profissionais pelos SAAE's dos pequenos municípios que compõem o Consórcio; 
Considerando que a dificuldade de contratação de referidos profissionais tem 
sido uma dos principais limitadores das atividades do SAAE's. 
I 
Considerando a defasagem de profissionais das áreas de engenharia 
química e de engenharia civil nos quadros dos SAAE's tem inviabilizado a 
elaboração de projetos técnicos objetivando a captação de recursos junto aos 
Governos Estadual e Federal, com manifesto prejuízo em favor dos pequenos 
icipios. 
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M-ário nnque Marim Reali 
o Nascimento Júni 
CÂMARA UNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Requer ao CISABES a viabilização da prestação de serviços de engenharia 
civil e química para o SAAE do Município de João Neiva e dos demais municípios 
consorciados, da forma anteriormente exposta. 
Palácio Legislativo SenadorSilveri° Del Caro, em 15 
de Julho de 2014. 
Maria de Lourdes Barcellos (Fortaleza) 
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MaristelaNair Collodetti Demuner 
Paulo ardi (Micula) 
Pedro Laudevino 
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Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espirito Santo 
CNPJ - 14.934.498/0001-74 
OFÍCIO DIRETORIA/CISABES N°049/2014 
Colatina/ES, 5 de agosto de 2014. 
A Sua Excelência o Senhor 
Presidente ÉLIO CAMPAGNARO 
Câmara Municipal 
JOÃO NEIVA — ESPIRITO SANTO 
Assunto: Resposta ao Requerimento CMJN - N°030/2014 
Excelentíssimo Senhor: 
Sem dúvida alguma, o /Requerimento CM.1NNJ' 030/2014, 
de autoria da nobre vereadora Maria deLourdesBarcellos (Fortaleza) reveste-se de grande 
importância e revela a tão desejada participação do município consorciado como um todo .
junto ao 
Consórcio Cisabes, fato esse que desde o inicio do consórcio vem sendo reforçado. 
De fato, não se pode deixar de considerar que os municípios 
consorciados ao Cisabes só o são porque seus respectivos legislativos, legítimos representantes de suas 
populações, assim o consentiram. 
Sendo assim, merece destaque e aplausos a iniciativa da 
vereadora, bem como o manifesto assinado por ela mesma e também pelos vereadoresElio 
Campagnaro, Erildo Favarato, Jurandir Matos do Nascimento Jurnior, Laerte Alves Liesner, Luiz 
Carlos Adão (Kaka), Mario Henrique Marim Reali, MaristelaNairCollodetiiDemmer,Otávio Abreu 
XavierJunior,Paulo Sérgio deNardi(Micula) e Pedro Laudevino, já que, de fato, a deficiência nos 
quadros de pessoal nas pequenas e médias autarquias de saneamento, não s6 no Estado como no pais, 
é uma realidade que precisa ser necessariamente alterada, de modo que a conjunção de esforços entre 
entes federativas. via consorcio, é uma alternativa adequada e eficiente que se apresenta. 
Em verdade, o assunto relacionado à contratação de 
profissionais de engenharia civil e de química. via consórcio, já foi e sempre 6 amplamente debatido, .
mais especificamente ainda no caso do profissional de quimica, vale salientar que o Cisabes já chegou 
a contar com referido profissional por um período, o qual se desligou posterion-nente. 
Tão latente é essa preocupação que desde a criação do Cisabes. 
em seu Protocolo de Intenções, já foram criados 2 (dois) empregos públicos de químico. em caráter 
efetivo, para compor os quadros; nesse particular, cumpre salientar que ainda não houve a contratação 
desses profissionais, via concurso, pois esta em construção a importante obra do CRCQA (Centro de 
Referência do Controle de Qualidade da Agua) do-Cisabes„ o qual contará com laboratório 
Colatina - Espirito Santo - Tel.: (27) 3722-0366 - Cel.: (27) 99695-4891 
www.cisabes.com.br - diretoriacisabes@gmail.com 
isabes) 
Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espirito Santo 
CNPJ - 14.934.498/0001-74 
amplamente equipado para o atendimento a todos os consorciados, justificando a demanda de 
contratação desses profissionais. 
Desse modo, quanto aos profissionais de química, haverá a 
contratação na medida em que houver a justificação de demanda em decorrência do funcionamento do 
Centro obra, o qual ocorrerá provavelmente em 2015. 
No que diz respeito ao profissional de engenharia civil, cumpre 
esclarecer que não houve a criação desse emprego público até o presente momento. de modo que esse 
assunto será incluído na pauta da próxima assembleia do Cisabes. 
De qualquer forma, uma alternativa .que se mostra possível 
promover a contratação terceirizada do profissional de engenharia civil, com custo diluído entre os 
consorciados, situação essa que também será considerada e discutida em assembleia. 
Atenciosamente, 
, 
FAIOHELLANDRADE 
iretor Executivo 
Colatina - Espirito Santo - Tel.: (27) 3722-0366 - Cel.: (27) 99695-4891 
www.cisabes.com.br - diretoriacisabes@gmail.com