materia nº 28/2014

PREFEITURA /MUNICIPAL DE ,I0A 
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 Protocolado sob n° 
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Resp vel 
' CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 16 de junho de 2014. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN N° 028/2014 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Vimos pelo presente requisitar informações sobre dois assuntos distintos, a saber: 
1) escrituras das casas de baixa renda 
- qual a situação atual destes imóveis no Município de João Neiva, relativamente 
concessão das respectivas escrituras de transferência de domínio para os possuidores? 
- quais procedimentos estão sendo adotados pelo Município objetivando a viabilização 
das escrituras públicas para os respectivos possuidores? 
- o que estaria impedindo a lavratura das escrituras públicas para os imóveis já quitados? 
Requisitamos sejam encaminhadas copias do convênio firmado pelo Município, e dos 
contratoscowos !espectivos beneficiários (apenas um, a título de exemplo). 
2) placas de táxis 
- existe alguma placa de táxi direcionada para o Distrito de Acioli e Barra do Triunfo? 
Quem seriam os titulares? 
- caso e;d3ta a placa de taxi para o Distrito de Acioli e para a comunidade de Barra do 
ïriunfo, as mesmas estariam atuando naqueles locais ou esta sendo permitida a 
utilização na sede do Município? 
Requisitamos ainda seja enviada a relação atualizada das placas de táxi existentes no 
Município, e os respectivos pontos a que estão vinculadas. 
Atenciosamente, 
• . 
X g.r uti o 
Vereador 
Exrno Sr. Prefeito Municipai 
ROMERO GOBBO FIGUEREDO