materia nº 1/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 21 de setembro de 2011. 
Exmo. Senhor 
Tramita pela Câmara Municipal de João Neiva o Projeto de Lei n° 1.273/2011, que 
trata de autorização legislativa para filiação deste Município a FNP. 
Em análise do referido projeto de lei, tivemos as seguintes dúvidas: 
Consta doSite:http://www.fnp.org.br/filiar.jsfque "a Frente Nacional de Prefeitos 
(FNP) é uma entidade municipalista, suprapartidária, que representa, especialmente, 
capitais, grandes, médios municípios e pequenos desde que componham região 
metropolitana." 
Considerando que João Neiva se classifica como "pequeno município" e que 
não integra região metropolitana, resta a dúvida: Qual seria a justificativa do 
referido projeto de lei. 
Outra dúvida seria quanto à repercussão financeira. Quanto custaria ao 
Município de João Neiva a filiação a FNP? 
Registramos que já foram encaminhadas a esta Casa, por parte do Poder Executivo, 
informações oficiosas (viae-mail) em relação às atividades desenvolvidas pela FNP 
e do custo da respectiva filiação. 
Todavia, ainda temos dúvidas com relação aos eventuais benefícios que a 
filiação do Município a FNP pode trazer ao interesse público deste município. 
Esperamos maiores esclarecimentos, especialmente com relação às dúvidas 
suscitadas, para melhor apreciarmos referida propositura. 
Atenciosamente, 
Maria deLourdesBarcellos Bezerra (Fortaleza) 
Vereadora 
Exmo. Sr. 
João Carlos Coser 
Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP 
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR 
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE -4— 
NOME OU RAZAIrSlit0 DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE 
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO)! DISCRIMINACION NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE L'ENVOI' Li PRIORITÁRIA! PRIORITA IRE 
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ASSINATUR73 RECEBEDOR / SIGNATURE DU RECEPTEUR 
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DATA DE RECEBIMENTO 
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NOME LEGIVELt6 RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RECEPTEUR / 
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N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO 
RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR 
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RS Er 
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SIGNATURE DE L'AGENT 
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