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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN - Nº 257/2018
Declara cidadã joãoneivense a Sra. Maria da
Penha Viana
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso
regular de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada cidadã joãoneivense a Sra. Maria da Penha Viana,
natural de Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 13 de abril de 2018.
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
Vereador
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