materia nº 7/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Senhor Prefeito 
Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais, 
vêm perante V. Exa. para expor e requerer o seguinte: 
1 — Recebemos denúncia de que um trator agrícola da 
municipalidade no mês de fevereiro/2012 teria prestado serviços para o Sr. Dardo 
Spinassé, em propriedade rural localizada na região denominada de "Retiro", no 
Município de Aracruz-ES. 
2 — Estivemos no local no dia 25/02/2012 e constatamos que 
referida máquina (foto anexo), de fato, encontrava-se naquela localidade, 
supostamente com problemas mecânicos. 
3 — Estes fatos, também foram confirmados na manhã do dia 
27/02 pelo servidor público municipal conhecido por "Piquete", que habitualmente opera 
referida máquina. 
4— EM CONCLUSÃO, REQUEREM: 
— Seja encaminhado para aCamaraMunicipal de João Neiva, 
aos cuidados dos Vereadores firmatários, relatório esclarecendo os fatos anteriormente 
narrados. 
Nestes termos, 
Aguardam Provimento. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, 27 de 
Fevereiro de 2012. 
Maria de Lourdes B. B aleza) 
Exmo. Sr. 
Dr.Luiz Carlos Peruchi 
DD. Prefeito Municipal 
Jurandir Matos do NascimentoJunior 
Vereador 
Adem-ff-Chdta 
Vereador 

PREFEITU A MUNICIPAL DE JOÃO NEWA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700/ FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
OF. GP/PMJNno. 00101/2012. 
João Neiva, 6 de março de 2012. 
Prezados Senhores, 
Acuso o recebimento do requerimento elaborado pelos vereadores Maria de 
LourdesB. Bezerra e Jurandir Matos do Nascimento Júnior, em relação ao 
recebimento de denúncia de um trator agricula da municipalidade no mês de 
fevereiro/2012 que teria prestado serviços para o Sr. Darcio Spinassé, em 
propriedade rural localizada na região denominada de " Retiro" , no município 
de Aracruz.Para maiores esclarecimentos encaminho o relatório dos fatos em 
anexo. 
Certo de termos atendido as solicitações de V. Exa. e sendo o que tenho para o 
momento, apresento meus protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Luiz Ca los Peruchi 
Prefeito Muni ipal 
Ilmo. Sr. 
Jurandir Matos do Nascimento Júnior 
Vereador 
Ilma.Sra. 
Maria deLourdesB. Bezerra 
Vereadora 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOÃO NE! VA 
FOLHA N° 06 
PROCESSO: 0 91/2012 
ROBRICA: 
Senhor Prefeito, 
informo, ern resposta ao requerimento de esclarecimento, por relatório, da lavra de 
Vereadora Maria deLourdes B. Bezerra, dos Vereadores Jurandir Matos do Nascimento Junior 
e Ademir Costa, informo a Vossas Excelências que, em diligência realizada, foi verificado o 
seguinte: 
- .Através do funcionário conhecido por "Piquete", fora solicitado verbalmente a 
autorização para o uso da máquina agrícola de pequeno porte, que se encontra sob os 
cuidados desta Secretaria, utilizada comumente para irrigação dos jardins, para realizar 
serviços na comunidade do Juá - João Neiva - ES 
2 - Segundo o próprio funcionário, que afirmou que o serviço seria realizado na 
comunidade do Juá - João Neiva-ES, também disse que a utilização desta máquina agrícola 
não ultrapassaria 3:00 horas de serviço. 
3 - Logicamente a autorização foi permitida, e de forma verbal, eis que o servidor que 
a solicitou trabalha neste Ente há mais de 20 anos, e quase sempre utiliza esta máquina 
agrícola em seu labor, dai então, a demostração de confiança que deu cabo a autorização. 
4 - Por ser uma máquina tipicamente agrícola, esta também é constantemente 
utilizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, tanto é que criou um 
costume na qual os agricultores requerem-na diretamente ao funcionário, e este, por sua vez, 
aos seus superiores, eis que, repita-se, quase que cotidianamente opera esta máquina 
agrícola, trazendo, por assim ser, a confiança necessária para obtenção da autorização, 
mesmo que verbal, corno foi o caso. 
5 - Vale registrar Srs. Vereadores, que em nenhum momento, no contato do 
servidor com a Secretária para captar a autorização afim de utilizar a máquina 
agrícola, fui dito que seria realizado fora do Município, e sim, de forma cllara e 
notória foi declarado pelo servidor que seria na Comunidade do Juá João N 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA 
FOLHA 1\1' 07 
PROCESSO: 0891 / 2012 
ROBRICA: 
6 - Inclusive, friso que nem mesmo o próprio servidor que requereu a 
autorização e operou a máquina agrícola sabia que a localidade a ser utilizada 
alcançaria imóvel rural do Município de Aracruz-ES, eis que, nas via vicinais de zona 
rural, não existe placas ou outro informativo oficial do fim e inicio de divisa entre 
Municípios. 
7 - Destaca-se, também, que se trata de uma máquina agrícola muito antiga coma sua 
vidaail prejudicada pelo uso e tempo, e, como isso, frequentemente encontra-se com 
defeito, contudo, no momento em que este ocorreu, foi autorizado pelo proprietário rural mais 
próximo a guarda e depósito com segurança, até o seu conserto que foi devidamente 
realizado por empresa que tem contrato de manutenção com o Município, estando atualmente 
pronto para uso. 
8 - Concluindo, restou demostrado que o serviço autorizado e realizado na zona rural 
do Município de Aracruz - ES, fora feitos por engano, eis que tudo levava a crer ser para este 
Município, o serviço como incentivo a zona rural, como comanda a Lei Orgânica Municipal, 
ante a inexistência de sinalização. 
Em 05 de Margo de 2012. 
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Sa m ra P to, Ca era de_Artge-ii 
Secretária Municipal A-6-05Fa-s e Serviços Urbanos 
Decreto n° 3.428/2011