materia nº 12/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 13 de Setembro de 2012. 
Exmo. Senhor: 
0 Vereador firmatário, noLBOde suas atribuições legais, vem perante V. Exa. 
para requerer seja encaminhado à ESCELSA, o mais breve possível, croqui 
com nome das ruas do Bairro Santo Afonso, a fim de que a mesma possa 
atualizar o endereço cadastral de seus consumidores. 
Recebido em 
i 091,12) 
Exmo. Sr. 
LUIZ CARLOS PERUCHI 
DD. Prefeito Municipal 
Unaidas 
CARAPA MUNICIPAL, DE J NEVA 
Protor-olado sob 11° 
J:gio Neiva - ES, 641_0:1PO 
L. _...,...„,_......____.„„. ._i 
APA KRAL 
Recebtdo . 
SECRET ARIA DA A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
OF/GP/PMJN/N°. 0424/2012. 
João Neiva ES, 24 de setembro de 2012. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, 
Acusamos o recebimento do OFICIO CMJN, datado de 13/09/2012.Segue em 
anexo a documentação solicitada. 
Diante do exposto, renovamos a Vossa Excelência expressões de elevado respeito 
e consideração, colocando-nos â inteira disposição para sanar quaisquer dúvidas 
sobre o assunto. 
Atenciosamente, 
Luiz c&rIos Peruchi 
Prefeifo IvjuicipaI 
Exmo. Sr. 
LUIZ MAZOLINI 
Presidente daCamaraMunicipal de Vereadores 
João Neiva/ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NE1VA 
Avenida Presidente Vargas, 157, Centro,JoaoNeiva — ES. 
CEP: 29680-000 - CNPJ - 31.776.479/0001-86 
OF. SRM/PMJN/ n° 0008/2012. 
João Neiva — ES, 24 de Setembro 2012. 
Exmo. Sr Prefeito Municipal de João Neiva: 
Em resposta aoOF. CG/PMJNn° 078/2012, seguem anexas as cópias das 
plantas de quadra do Bairro Santo Afonso, a fim de atualizar os cadastros dos 
consumidores da Empresa ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A — 
ESCELSA, da referida região. 
Atenciosamente, 
c_c_an),00 t`ATI4A49/ DanielaMaraPedro 
Chefe de Divisão de Cadastro 
Decreto n° 3.897/2012 
Joao Neiva — ES. 
*A1 
000;/F 
**Nod as T4 
2 N. .s.gistav tr'Pria • 
C,C 
„- 
. • •-• 47- ' 
!!' 
0306 
o3h "Ç'1, Pu-x-,Apsv...*N -!!) 
12) 
0;2.6 
1:5 
OL6o 
SANTO Af:M•1 0 
E- 46- • 
'Mc 
\, 
.\ 
t.)112.-+ ! __- -- 
!, ........-,--•,- ----"------ 
0-71-1-aq CA7 4,`N7 . vfAtt 
I I 
•-.-; 5 
5810 
',Poo j1Ç0Õ 
r
l 
bozo 
(a ' 
1/ 
,70z, 
,..„ 
le, 
'21 
St00 900 
az 
Zbro 
01,00 
17Sto 
000 Fl r •psa 
osNo krs 
9. 0 0 e)' 
S 
0001/ ,s -Q, 
t,00 91, 
99oo 9900 
000P-IT 
csrlo-ty 
goo -- . at 
v-vd rno ,,c,..1..9ç 
IVG1 
7:16 C,N V 11 11-d vilçt 
1.7 
T -F 
OS NO V 01 WC) 4— 
o g 
V WV Lgo 1- 
1.•••••••1, 
tba) G b00 
€••10 
_L 
6Z' 10 
on 0, 100 OPT 0 
t7110 'et 
47ntd 
000 / / k • --ss 
80* e 1, • 
Nrigit&t5 
)34:5 0 
‹L',irt 0_12 
0007/ F 
1,1 47, S 
0001 tv 
0-,7 o r1 La o-I.J 
oTO (BT 
t/Vitocie 
v•••• 
o 
9(310 
9., 
7t10 
-1 'PTO (11 
' 
l£10 
91°0 I eFoo 
9.9vo 
(6, 
E171, 0 
VI 3.c ow_ yrq 
00.
91 /f )93 4-- 
C; Oj 
Q. if 
VoL 35 
SCIMENTO JUNIOR 
PAULO 
WALDEMAR-- E BARROS 
Recebido em 
I Og/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Exmo. Sr. 
Os Vereadores firmatários vêm perante V. Exa. para expor e 
requerer o que segue: 
A Câmara Municipal recebeu o OF/HMSCM N° 88, datado de 
16/08/2012 (cópia em anexo), através do qual o Hospital e Maternidade Sagrado Coração 
de Maria, por intermédio de sua Diretora Administrativa, solicita intervenção junto ao 
Poder Executivo, diante da necessidade de observância de se efetivar os repasses 
previstos na legislação municipal para aquela instituição. 
0 quadro retratado pela Diretoria do Hospital é grave e urgente, por 
comprometer a saúde da população joãoneivense. 
Dessa forma, requisitamos do Poder Executivo seja priorizado o 
repasse dos valores, conforme previsão legal, para o Hospital e Maternidade Sagrado 
Coração de Maria, a fim de se manter a qualidade dos serviços de saúde, como sempre 
foi feito. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 16 de 
Agosto de 2012. 
MARIA DE,LbDESB. B ERRA (FORTALEZA) 
/ 
ELIOCAMPAGNARO 
Exmo. Sr. 
Dr.Luiz Carlos Peruchi 
DD. Prefeito Municipal 
Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria 
Rua Eurieo SaIles, 110- Centro - 3o8o Neiva /ES CEP 29680-000 
"Tel.:(27) 3258-1169 CNP3 27727452/0002-07 
E-mail:hinsem@hotmailcom 
João Neiva, 16 de Agosto de 2012. 
OF./HMSCM N°088 /2012 
Cl,a10,1›,,WAANOV(*\_De YOgl 
ero 
O HOSPITAL DE JOÃO NEIVA PEDE SOCORRO 
Prezado Senhor, 
A Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva mantenedora do Hospital e 
Maternidade Sagrado Coração de Maria, é uma entidade filantrópica em 
funcionamento normal no município de João Neiva desde o ano de 1957. 
São mais de 40 anos prestando relevantes e importantes serviços médicos e 
hospitalares a comunidade de João Neiva, bem como municípios circunvizinhos, 
especialmente lbiraçu e Aracruz, e com um diferencial importante em serviços de 
Pronto Atendimento por estar localizado próximo a BR-101. 
Por se tratar de uma instituição filantrópica, todo seu recurso é destinado a 
manutenção de suas instalações e ampliações de suas atividades. 
No entanto, mesmo enfraquecido, o hospital ainda não paralisou suas atividades. 
Para garantir o Titulo de Filantrópica, a Associação deve atender o minimo de 
60% para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), percentual preconizado 
pelo ministério da saúde e os outros 40% são destinados para pacientes de 
operadores de pianos de saúde, convênios de alta gestão e a particulares e que 
na sua maioria procuram hospitais da região ou da grande Vitoria pela 
proximidade. 
Vale ressaltar que a participação do município em relação ao custo com a 
manutenção do Pronto Atendimento é insuficiente tornando ainda mais difícil 
manter o funcionamento de todos os setores de apoio. 
0 Hospital está UTI, e o grande drama é não existir perspectiva de pagamento e 
saber que a conta continuará a crescer. 0 trajeto geralmente começa com 
Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria 
Rua Eurieo Saltes, 110- Centro - Joilo Neiva /ES CEP 29680-000 
Tel.:(27) 3258-1169 CNI'J 27727452/0002-07 
E-mail: hinsem@holmaileom 
empréstimos bancários. 0 primeiro sintoma é o mais lento porque o hospital 
começa a pegar empréstimos e não consegue pagar. Cornisso, vem o recuo no 
pagamento de impostos, e numera. 0 Estágio seguinte é passar a dever os 
fornecedores, depois a administração opta por não pagar as contas patronais e aí 
chega ao passo mais drástico — o atraso de pagamentos. É uma morte por 
inanição. 
IMPORTANTE: 
Além de problema de demanda de recursos como reforma e adequações dos 
órgãos fiscalizadores como Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e outros, 
temos ainda outras demandas como por exemplo, a Resolução do CRM/ES no. 
229/210, art.20 que diz que "o atendimento de pacientes ambuiatoriais far-se-á na 
proporção de 16 pacientes para cada médico, numa jornada de 04 horas de 
trabalho, seu prejuízo de esse limite vai a ser ultrapassado por decisão exclusiva 
do respectivo médico numa média de 04 pacientes por hora." No entanto, nosso 
Pronto Atendimento ainda trabalha no antigo modelo: de 01 médico Generalista 
realizando atendimento como clinico geral, pediatra, ginecologista e obstetrícia a 
que pode colocar em risco a vida do paciente e gerar processos onerosos para o 
hospital por causar danos a outrem. 
REALIDADE: 
Até o presente momento, o plantonista do Hospital atende o dobro do que é 
preconizado pela resolução do CRM e vale lembrar que ele é também responsável 
por todas as intercorrências dos pacientes internados. 
PREOCUPAÇÃO: 
Até quando teremos médicos no Hospital nestas condições? 
Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria 
Rua Enrico Salles, 110- Centro - João Neiva /ES CEP 29680-000 
Tel.: (27) 3258-1169 CNP.1 27727452/0002-07 
E-mail: hmsem@hotmail.com 
SOCORRO: 
Até a presente data o hospital não efetuou o pagamento salarial dos medicos. 
Como o Hospital vai conseguir honrar as obrigações com os médicos? 
No dia 03/08/2012, foi depositado um valor de R$ 50.000,00, sendo que R$ 
25.250,00 foi correspondente ao restante na competência do mês de maio e R$ 
24.750,00 é referente alaparcela do mês de junho. 
0 Hospital s6 consegue honrar com obrigação em relação aos médicos se o 
executivo depositar o restante da subvenção de junho de 2012. 
Diante do exposto, a direção do Hospital e Maternidade Sagrado Coração de 
Maria, aqui representada pela diretoria e conselho da Associação de Beneficência 
e Cultura de João Neiva vem solicitar a essa casa de leis o apoio no sentido de 
intervir junto ao executivo o pagamento em caráter de urgência para que a 
instituição continue o atendimento a comunidade. 
Aguardamos o retorno o mais breve possível. 
Atenciosamente, 
, 
Cláudia Bernadete Silvério da Silva 
Diretora Administrativa 
Sr. Luiz Mazolini 
Presidente da Câmara 
CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Para: 
Exmo. Sr. Dr. Luiz Carlos Peruchi 
DD. Prefeito Municipal 
A Vereadura firn-iatária, no uso de suas atribuições legais, vem 
requisitar ao Poder Executivo informações que justifiquem a paralisação dos serviços 
relativos aos Contratos n°s 065/11 e 066/11, relativos as Ruas José Leione e Mizael 
França (BairroSaoCarlos), respectivamente. 
As informações extra-oficiais são de que referidas obras estariam 
paralisadas ante o fundamento da existência de débito da União para com a Empresa 
R A Serviços, que assim estaria se negando a executar os serviços contratados até 
recebimento de suposto crédito. 
Essa situação é urgente, sendo necessário que o Poder 
Executivo esclareça os fatos e adote as medidas legais cabíveis, ante o risco de perda 
dos respectivos valores, devendo ser informado se a empresa contratada (R A 
Serviços) já foi notificada ou multada pela Administração, nos termos da Lei n° 
8.666/93. 
Quadra registrar que prestar tais informações é obrigação do 
Chefe do Poder Executivo, nos lermos doart. 61, XIV, da Lei Orgânica, sob pena de 
não o fazendo cometer infraçãopolitico-administrativa, passível de sanção nos termos 
doart. 65, III, do mesmo diploma legal. 
Nestes termos, 
Aguarda Provimento. 
2012. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, 02 de Agosto de 
MARIALOURDES B. BEZERRA (FORTALEZA) 
Vereadora