| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | Requer informações ao IPSJON sobre o impacto do Projeto de Lei nº 1.354/2013 no pagamento do auxílio-doença, incluindo dados financeiros, repercussão atuarial e medidas para equilíbrio do instituto, visando subsidiar a análise da proposta. Autores: Elio Campagnaro, Erildo Favarato, Jurandir Matos do Nascimento Júnior, Laerte Alves LiesnerLuiz Carlos Adão (kaká), Maria de Lourdes Barcellos Bezerra, Mario Henrique Marim Reali, Maristela Nair Colodetti Demuner, Otávio Abreu Xavier Junior, Paulo Sérgio de Nardi (Micula), Pedro Laudevino. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OF. VEREADORES/CMJN — N° 013/2013 João Neiva, 01 de junho de 2013. Exma. Sra. Considerando os termos do Projeto de Lei N° 1.354/2013 que tramita no Poder Legislativo, requisito as seguintes informações para melhor análise: a) Quantos servidores estão em gozo de auxilio doença, quais cargos ocupam referidos servidores? b) Qual o custo mensal médio para o IPSJON acarreta o pagamento do auxilio doença para os servidores (últimos 12 meses)? c) Com a eventual aprovação do Projeto de Lei N° 1.354/2013, qual repercussão teria no cálculo atuarial do IPSJON, em valores eindices? d) Quais outras medidas estão sendo implementadas pelo IPSJON para "equilibrar" o cálculo atuarial? e) Queira o IPSJON justificar com valores eindiceseventual inviabilidade para o instituto, se mantida a responsabilidade atual de pagamento do auxilio doença aos servidores. f) Não seria o caso de manter a responsabilidade do IPSJON pelo pagamento do auxilio doença e reavaliar todos os benefícios que estão sendo pagos, antes de implementar medida tão drástica como àquela proposta no Projeto de Lei N° 1.354/2013 e considerando que o IPSJON teria como função precípua também atuar na análise e concessão de referido beneficio? Justificar o entendimento da Diretoria do IPSJON. g) A promessa de realização de concurso público, para provimento de cargos efetivos, por si só, não "equilibraria" o cálculo atuarial do IPSJON? CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Registra-se que tais considerações se fazem necessárias para melhor esclarecimento dos Parlamentares, antes que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei N° 1.354/2013, que impõe mudança drástica no pagamento do auxilio doença, ensejando procedimentos complexos e onerosos no âmbito dos õrgãos e autarquias municipais. LUIZ Atenciosamente, - ELIO CAMP dOP „„- , JURA JLR MATOS NASCIMENTOJUNIOR LAEkÉLVÉS LEESNER L kDTO Ma LOURDES BARCELL0BEZERRA i NIARIOHENRIQUEMARIM REAL! t.6. 'at E-. --tt-- r, ARISTELA'INAIR COLLODETTI DEMUNER - t-174 PAU DE NARDI PEDRO LAUDEVINO Exma. Sra. Maria Aparecida Reali Diretora Presidente do IPSJON