materia nº 32/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 032/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal melhorias para o Conselho Tutelar Municipal ante os fatos abaixo 
expostos.
Não se discute a importância social do Conselho Tutelar no 
âmbito municipal diante das atribuições que desempenha.
Acompanhamos as ações desse Conselho e recebemos dos 
respectivos conselheiros registros das limitações que encontram no dia a dia e no 
exercício de suas atribuições, merecendo destaque:
 A defasagem salarial que gera desmotivação;
 O não pagamento do adicional de periculosidade;
 Ausência de custeio de alimentação para os conselheiros quando no 
desempenho de suas atribuições, considerando o permanente e habitual 
deslocamento;
 Falta de material de uso diário;
 Falta manutenção/conservação nos aparelhos de ar condicionado.
 Falta manutenção/conservação na atual sede do Conselho.
 Instalação de Grades nas janelas/vitrôs para garantir segurança.
 Viabilização de faxineira para a sede do Conselho.
 Contratação de seguro para o veículo do Conselho.
 Instalação dos novos computadores (já existentes e sem uso).
Nesse sentido, entendemos pela necessidade urgente de 
valorização do Conselho Tutelar com a implementação de medidas que possam, ao 
menos, minimizar as dificuldades ora discriminadas.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 23 de abril de 2018.
RENAN ROSSONI PATTUZZO
Vereador
GLAUBER TONON
Vereador