materia nº 56/2013

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO N 
? 4 
Protoco 
s -
lado sob rs° a— 
l￾João Neival e 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
OF. VEREADORES/CMJN N° 056/2013 
Senhor Prefeito 
. A Vereadora Maristela Nair,:CalioragralltItlet-TY uso de 
suas atribuições legais vem requisitar informações complementares sobre o Projeto 
de Lei N° 1.391/2013, em especial sobre o disposto noart. 12, a saber: 
Art. 12° - Fica o Município autorizado a proceder 
contribuições financeiras necessárias à AMUNES de acordo com valores 
aprovados em assembleia. 
Art.13° - As despesas com a execução da presente lei correrão ã 
conta das dotações orçamentárias próprias. 
Quais seriam as contribuições a que se refere artigo 12, do 
Projeto de Lei N° 1.391/2013? Qual seria o valor médio anual, previsto como gasto 
do Município junto a AMUNES? Qual o valor das despesas com a execução da 
presente lei, conforme previsto noart. 13 de referido projeto? 
Nestes termos, 
Aguarda Provimento. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, 16 de dezembro 
de 2013. 
.YMaristela euctoi- (46 '), 0daryLl2 Nair Coilodetti emuner 
Vereadora 
Para: 
Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal 
Romero Gobbo Figueredo