materia nº 9/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Protocoiado sob 
João Neivade 101,_ de// ' 
Responsável 
-MEP Imretterw..a.ira. 
'Mr CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANT() 
João Neiva-ES, 03 de março de 2026. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 009/2026 
Ilma. Sra. 
RejaneEbert 
Secretária Municipal de Educação 
Assunto: Solicitação de aquisição dekitsde primeiros socorros para as unidades 
escolares da rede municipal 
Prezada Senhora Secretária, 
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste solicitar que sejam adotadas 
as providências necessárias para a aquisição e disponibilização dekitsde primeiros 
socorros em todas as escolas da rede municipal de ensino de João Neiva. 
A solicitação visa garantir maior segurança aos alunos, professores e servidores, 
possibilitando atendimento imediato em casos de pequenos acidentes e situações 
emergenciais no ambiente escolar, até a chegada de atendimento especializado. 
Destaco que a Lei n° 13.722/2018 (Lei Lucas) tornou obrigatória a capacitação em 
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de 
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, justamente com o 
objetivo de prevenir e agir em situações de emergência no ambiente escolar. 
Nesse contexto, além da capacitação prevista em lei, é essencial que as unidades 
escolares estejam devidamente equipadas comkitsde primeiros socorros, garantindo 
que o conhecimento adquirido possa ser aplicado de forma eficaz quando necessário. 
Diante do exposto, solicito ainda que seja informado a esta câmara o prazo estimado 
para aquisição e distribuição dos referidoskitsas escolas do município. 
Certo de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Senhoria para esta importante 
demanda, coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário. 
Atenciosamente, 
Q-A4 
Matheus Favaro Pereira 
Vereador — Vice Presidente da Câmara Municipal deJoaoNeiva