materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - Centro 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.719/0001-42 
INDICAÇÃO N° 040/2026 
Assunto: solicita providências junto ãEDP 
instalação iluminação em ruas Bairro Nossa 
Senhora da Penha. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto àEDPEscelsa Espirito 
Santo, vistoria técnica e sejam adotadas as providências necessárias para a 
implantação da iluminação pública no "beco" localizado ao lado da Igreja Católica do 
Bairro da Penha, situado na Avenida Benedito Gadioli Neto, neste município de João 
Neiva-ES. 
Justificativa 
Conforme Oficio Vereadores CMJN 008/2026 (anexo), a presente solicitação foi 
encaminhada à concessionária, porém obtivemos como retorno que o pedido deve 
ser feito via Município, uma vez que poderá implicar em custos pelos quais o órgão 
(ente público) é responsável. 
Diante do exposto, solicita-se urgência no trâmite da solicitação, pois se trata de 
questão que compromete a qualidade de vida da população. 
Palácio Legislativo Senador Silvério De _Caro, em 06 de março de 2026. 
G\L kkiJ3 
MATHEUS FAVARO 
Vereador 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Protocolado sob n` 13S61,2_6' 
João Neiva(26_de_ Q_jJeQ26 
( 
Responsável 
06/03/26, 08:41 legislativo@joaoneiva.es.leg.br- Caixa de Correio - Correio Interlegis 
PR00304279: Oficio Vereadores CMJN CRM:01406805936 
"Poder PublicoEDPES" < poderpublico.es@edpbr.com.br> 
5 demarçode 2026 as 15:41 
Para: legislativo@joaoneiva.es.leg.br 
, Spam Score: 
Tags: 
Prezado(a), espero que esteja tudo bem! 
***FAVOR NÃO RESPONDER A ESTE EMAIL*** 
0 processo foi encerrado. 
Em atenção ao pedido em referência, informamos que as solicitações de remoção de poste ou rede, extensão de rede 
elétrica, ligação de iluminação pública, assim como outros serviços relacionados, deve ser encaminhadas pela 
Prefeitura Municipal àEDPES. 
Destacamos que, nesses casos, em regra, há custos de obras que devem ser arcados pelo solicitante, conforme 
estabelecido pela Legislação do Setor Elétrico, por meio da ANEEL —Agência Nacional de Energia Elétrica. 
Portanto, essa solicitação deve ser encaminhada diretamente à Prefeitura Municipal, pois poderá implicar em custos 
pelos quais o órgão (ente público) é responsável. 
Informamos, ainda, que desde 1999, por determinação ANEEL, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção 
da rede de iluminação pública em sua cidade, como: substituição de lâmpadas queimadas ou defeituosas, globos 
quebrados, lâmpada acesa durante o dia, reparos diversos na rede de iluminação pública, devem ser tratados 
diretamente com a Prefeitura Municipal local. 
Certos da compreensão, aEDPEspirito Santo agradece a parceria! 
edp 
Thayslane Souza de Moura 
Poder Público 
R FLORENTINO FALLER,80EDMAXXI TORRE I, ENSEADA DO SUA VITBrazil 
 Mensagem Original 
De: legislativo@joaoneiva.es.leg.br<legislativo@joaoneiva.es.leg.br>; 
Recebidos: Thu Mar 05 2026 10:18:40 GMT-0300 (Horário Padrão deBrasilia) 
Para: Poder PublicoEDPES <poderpublico.es@edpbr.com.br>; Poder Publico ES 
<poderpublico.es@edpbr.com.br>; 
Assunto: Oficio Vereadores CMJN 
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Prezado Senhor, 
A pedido do Vereador Matheus Favaro, Vice-presidentd da Câmara Municipal de João Neiva-ES, encaminho, em 
anexo, oficio Vereadores CMJN n° 008-2026. 
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/2 
06/03/26, 08:41 
Desde já agradeço a atenção. 
Cordialmente, 
legislativo©joaoneiva.es.leg.br- Caixa de Correio - Correio Interlegis 
Elizângela Delunardo de Souza 
I Analista Legislativo CMJN 
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