PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.142, de 16 de março
de 2026.
Dispõe sobre a fixação de percentual para
revisão geral anual dos servidores do Poder
Executivo e Legislativo, Instituto e
Autarquia do Município de João Neiva,
alterando as Leis Municipais nº
3.100/2018, nº 2.648/2014, nº
3.101/2018, nº 3.102/2018, nº
3.183/2019, nº 3.464/2022, nº
3.107/2018, nº 1.138/2001, nº
1.678/2006, nº 1.425/2008, nº
3.560/20283, nº 3.479/2022 e nº
3.617/2024.
Lei nº
Sancionadaem — / Ji
AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
esc Va MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
T
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2.142/2026
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de João Neiva,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho à esta Egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto
de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos percebidos
pelos servidores públicos do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de João Neiva (Ipsjon) e do Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto do Município de Joao Neiva/ES (SAAE).
O presente Projeto de Lei concede os servidores públicos do
Município de João Neiva a revisão geral anual, no percentual de 4,26%
(quatro vírgula vinte e seis por cento), fundamentado no inciso X do art. 37
da CF/88, a ser calculado e aplicado sobre o vencimento-base atual, cujo
percentual corresponde ao Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), acumulado no ano de 2025, medido e publicado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), link:
https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php.
É do conhecimento de todos que a presente gestão a
Administração Pública Municipal não tem medido esforços na aplicabilidade
do direito constitucional assegurado.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente
Projeto de Lei à consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em
virtude de ser um Projeto de relevante interesse público, estou certo de que
a presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência para aprovação da
matéria em caráter de URGÊNCIA em razão ao fechamento da folha de
remuneração dos servidores.
Gabinete dó/Prefeito do Município de João Neiva/ES, em 16 de
março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
A!
PROJETO DE LEI Nº 2.142, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão
geral anual dos servidores do Poder Executivo e
Legislativo, Instituto e Autarquia do Município de
João Neiva, alterando as Leis Municipais nº
3.100/2018, nº 2.648/2014, nº 3.101/2018, nº
3.102/2018, nº 3.183/2019, nº 3.464/2022, nº
3.107/2018, nº 1.138/2001, nº 1.678/2006, nº
1.425/20083, nº 3.560/2023, nº 3.479/2022 e nº
3.617/2024.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica fixado o percentual de 4,26% (quatro vírgula
vinte e seis por cento), o importe da revisão geral anual aos servidores
municipais, conforme tabelas inclusas.
Art. 2º. O Anexo IV da Lei Municipal nº 3.100/2018, passa a
vigorar na forma do Anexo 1.
Art. 3º. O Anexo V da Lei Municipal nº 3.100/2018, passa a
vigorar na forma do Anexo II.
Art. 4º. O Anexo III da Lei Municipal nº 2.648/2014, passa a
vigorar na forma do Anexo III.
Art. 5º. O Anexo II da Lei Municipal nº 3.101/2018, passa a
vigorar na forma do Anexo IV.
Art. 6º. O Anexo V da Lei Municipal nº 3.102/2018, passa a
vigorar na forma do Anexo V.
Art. 7º. O Anexo I da Lei Municipal nº 3.183/2019, passa a
vigorar na forma do Anexo VI.
Art. 8º. O Anexo I da Lei Municipal nº 3.464/2022, passa a
vigorar na forma do Anexo VII.
Art. 9º, O Anexo II da Lei Municipal nº 3.107/2018, passa a
vigorar na forma do Anexo VIII,
Art. 10. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.138/2001,
vigorar na forma do Anexo IX.
passa
Art. 11. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.678/2006,
vigorar na forma do Anexo X.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
bis
Art. 12. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.425/2003, passa a
vigorar na forma do Anexo XI. |
Art. 13. Os Cargos de Provimento em Comissão, constantes
na Lei Municipal nº 3.560/2023 passam a ter seus vencimentos na forma do
Anexo XII. |
Art. 14. O Anexo Único da Lei Municipal nº 3.479/2022, passa
a vigorar na forma do Anexo XIII.
Art. 15. O Anexo I da Lei Municipal nº 3.617/2024, passa a
vigorar na forma do Anexo XIV.
Art. 16. O Anexo II da Lei Municipal nº 3.617/2024, passa a
vigorar na forma do Anexo XV.
Art. 17. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas nos
respectivos órgãos, que poderão ser suplementadas, caso necessário.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 1º de janeiro de 2026 e revoga as disposições em
contrário.
Gabinete do/*Prefeito Municipal de Joao Neiva/ES, em 16 de
março de 2026.
E
Paúlo gig de Nardi
Prefei funicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - nn NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
+
ANEXO I
R$ 1.134,05 | R$ 1.247,46] R$ 1.372,21] R$ 1.509,43] R$ 1.660,37] R$ 1.826,41] R$2.283,01| R$ 3.104,89
R$ 1.162,41| R$ 1.278,65| R$ 1.406,51] RS 1.547,16] R$ 1.701,88] R$ 1.872,07| R$ 2.340,08| R$ 3.182,51
R$ 1.191,47 | R$ 1.310,61 | R$ 1.441,67 | |R$ 1.585,84 R$ 1.918,87] R$ 2.398,58] R$ 3.262,07
R$ 1.221,25 | R$ 1.343,38] R$ 1.477,72 | R$ 1.625,49 | R$ 1.788,04] R$ 1.966,84 | R$ 2.458,55 | R$ 3.343,63
R$ 1.315,16 R$ 1.446,67] R$1
R
591,34 R$ 1.925,52 | R$ 2.118,07] R$ 2.647,59| R$ 3.600,72
R$ 1.251,78] R$ 1.376,96 | R$ 1.514,66] R$ 1.666,12] R$ 1.832,74] R$ 2.016,01] R$ 2.520,01| R$ 3.427,22
R$ 1.642,45 | R$ 1.806,69| R$ 1.987,36] R$ 2.186,10] R$2.404,71| R$ 2.645,18] R$3.306,48] R$4.496,81
R$ 1.851,86] R$ 2.037,05 R$ 2.464,83 R$ 2.711,31 R$ 4.609,23
R$ 1.898,16] R$ 2.087,97 R$ 2.526,45 | R$ 2.779,09
001,16 R$201,29 [ R$221,41 | 2.66355]
19] R$ 2.256,31] R$ 2.481,94 | R$ 2.730,14
R$ 2.
R$ 1.416,28] R$ 1.557,91| R$ 1.713,70] R$ 1.885,07] R$2.073,57| R$ 2.280,93] R$2.851,16| R$ 3.877,58
R$ 1.451,69] R$ 1.596,85 | R$ 1.756,54] R$ 1.932,19] R$2.125,41| R$2.337,95|] R$2.922,44| R$ 3.974,52
| R$ 1.591,34] | R$ 1.925,52]
| R$ 631,12] | R$ 1.973,66
| R$ 2.023,00]
| R$ 2.073,57]
| R$2,125,41]
R$ 1.487,98 R$ 2.396,40
R$ 2.456,31] R$ 3.070,39 | R$ 4.175,73]
R$ 2.517,72] R$ 3.147,15 | R$ 4.280,13
ED UR pe
AS | R$ 1.806,69 | R$ 1.987,36 [ R$ 2.404,71
51] R$ 1.851,86 | R$ 2.037,05 | [R$ 2.464,83 |
160] R$ 1.898,16] R$ 2.087,97 | | R$ 2.526,45]
| R$ 2.589,61]
7
10
11
12
13
14
15
17
18
19
$ 1.348,03] R$ 1.482,84] R$ 1.631,12] R$ 1.794,23] R$ 1.973,66] R$ 2.171,02] R$2.713,78| R$ 3.690,74
R$ 1.381,74] R$ 1.519,91] R$ 1.671,90] R$ 1.839,09] R$2.023,00| R$ 2.225,30] R$2.781,62| R$3.783,01
R$ 1.283,08] R$ 1.411,39] R$ 1.552,52 | R$ 1.707,78| R$1.878,56| R$2.066,41| R$ 2.583,01| R$ 3.512,90
j 413,04
R$ 2.208,91] R$ 2.429,80 672,78| R$ 2.940,06 | R$ 3.234,07
É
I
R$ 2.561,66 | R$ 2.817,83 R$ 3.099,61 | |R$ 3.409,57 | R$ 3.750,53 | R$ 4.125,58] R$ 5.156,97 |/ R$ 7013,48 |
15 2.625,70 | R5 2.688,27 15 3.494,82 | 05 3.344,29 | R$226,72] R55.265,90] R57H66,52]
Ez,
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
CEP: 29680-000 - JQAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
1
| ANEXO II
E EE (E
R$ 4.052,09
R$ 1.602,39] R$1.922,87] R$2.307,44 R$ 4.153,39
R$164245| R$1.970,94] R$2365,13] R$2838,15] R$4.257,23
R$1.683,51| R$2.020,21] R$2.424,25 RS 4.363,66
R$ 1.725,60 R$ 2.070,72 R$ 2.484,86 R$ 2.981,83 R$ 4.472,75
R$ 1.768,74 R$ 2.122,49 RS 2.546,98 R$ 3.056,38 R$ 4.584,57
R$ 1.381,74 R$ 1.658,08 R$ 1.989,70 RS 2.387,64 R$ 3.581,46
7
11
12
13
14
»
avos
o)
jo)
a
[a
18
19
ah
R$ 1.812,96 R$ 2.175,55 R$ 2.610,66 R$ 3.132,79 R$ 4.699,18
R$ 1.858,28 R$ 2.229,94 R$ 2.675,92 R$3.211,11 R$ 4.816,66
R$ 1.904,74 R$ 2.285,68 R$ 2.742,82 R$ 3.291,39 RS 4.937,08
R$ 1.952,36 R$ 2.342,83 R$ 2.811,39 R$3 467 R$ 5.060,51
2
37
'
)
,
)
y
,
R$ 6.015,35
R$2.561,66] R$3.07399] R$3.688,79] R$4.426,55] R$6.6394
R$2.625,70] R$ 3.150,84 R$ 6.805,8
y '
R$ 2.001,16 R$ 2.401,40 R$ 2.881,68 R$ 3.458,01 RS 5.187,02
27 R$ 2.155,04 R$ 2.586,04 R$ 3.103,25 R$ 3.723,90 RS 5.585,85
R$ 2.051,19 R$ 2.461,43 R$ 2.953,72 R$ 3.544,46 R$ 5.316,69
R$ 2.102,47 R$ 2.522,97 R$ 3.027,56 R$ 3.633,07 R$ 5.449,61
R$ 2.208,91 R$ 2.650,69 R$ 3.180,83 R$ 3.817,00 R$ 5.725,50
R$ 2.264,13 R$ 2.716,96 R$ 3.260,35 R$ 3.912,42 R$ 5.868,63
Ca Ea
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 horas)
E NÍVEL
z R$ 2.009,53 R$ 2.726,12 R$ 3.107,77 R$ 3.542,87
R$ 2.059,76
| ;
R$2.391,3
R$ 2.639,58 R$ 3.009,13 R$ 3.430,40 R$ 3.910,66
R$ 2.273,59 R$ 3.084,36 R$ 3.516,16 R$ 4.008,43
R$ 2.330,43
[o | R$2509,6]
[12 | R$263667] nósimba| R$as765m] R$40766| — RS aGa8,s]
R$ 2.705,57
7
R$ 2.773,21
R$ 3.161,47 R$ 3.604,06 R$ 4.108,64
R$ 2.842,54
R$ 4.211,36
R$ 3.321,52 R$ 3.786,52 R$ 4.316,64
R$ 2.913,60
R$ 3.240,51
R$ 2.986,44
R$ 3.694,16
R$3.404,56| R$3.881,18 R$ 4.424,56
[| à3 | R$270259] R$321607] R$3.66633] R$4.179,60
R$ 2.770,15
15 R$ 2.839,41
R$ 2.910,39
R$3.057,73]| R$363869] R$414812] R$4.728,84 R$ 5.390,89
R$3.134,17] R$3.729,66| R$4.25182] R$4.847,06 R$ 5.525,66
R$ 4.883,88
R$
17
,
/
,
,
,
y
,
,
,
1
,
,
1
'
005,98
,
,
,
,
RS 3.463,36 RS 3.948,24 RS 4.500,98 RS 5.131,13
RS 3.549,94 R$ 4.046,95 R$ 4.613,50
R$ 3.212,53 R$ 3.822,90 R$ 4.358,12 R$ 4.968,24 RS 5.663,81
R$ 3.292,84 R$ 3.918,47 R$ 4.467,07 R$ 5.092,44 R$ 5.805,40
R$ 3.375,16 R$ 4.016,44 R$ 4.578,75 R$ 5.219,75 RS 5.950,54
2
R$ 3.296,48 R$ 3.757,99 R$ 4.284,09
R$ 3.378,89 R$ 3.851,94 R$4.391,20
ZAP
R$4.89364) R$5.578,76] R$6.359,76] R$7.250,15|
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
rc MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (40 horas)
[1º | $000] n$382614] R$436179] $497204] R$568,58
[2 | R$000] R$321,79] n$aa708a] R$509676] * R$5810,30
[4 | soco] $aizo33] R$a6o7is] R$535478] R$6.104,44
[5 | soco] $a22334] $asiaci] R$548865] R$625705
| 6 | R$000] R$4.32893 R$ 4.934,97 R$ 6.413,48
R$ 4.437,15 R$ 5.058,34 R$ 6.573,82
[11 | R$000] R$4897,78 R$ 5.583,47 R$ 6.365,15 R$ 7.256,26
R$ 5.866,13 R$ 6.687,39 R$ 7.623,61
R$ 8.009,56
RS 8.415,04
R$ 8.625,42
R$ 8.841,05
EE
EC
[ao |
MEL
[| 18 | n$000] $ss2d2] R$636,99] R$7.566,16]
[20 | R$000] R$6ai666] R$697298] — R$7.949,20]
[om | R$000] R$626957] p$7aa7m] p$B147,8]
E 325,
Bs
EEE
ss |
[26 |
ã ,
R$ 9.288,63
5 R$ 8.209,80
A R$ 0,00 R$ 5.679,93 R$ 6.475,11 R$ 7.381,62
» »
nie nos
o o
[0] o
mM [e))
o Mm
fo) o
w o
,
»
4
w
|
q
oo
oo
“
. ,
,
D|D
o |
pljh
o|o
NIo
E Ro)
MIM
O |
RIB
1
,
1
R$0,00] R$7.093,45 R$ 9.218,63
R$ 0,00 R$ 7.270,78 R$ 8.288,69 R$ 9.449,10
D|D
+ |
nlm
olo
qliw
“IO
RIO
Dim
| w
e! ,
| 28 | R$000 R$ 7.452,55 R$ 8.495,90 R$ 9.685,33
[| 29 | R$000 R$ 7.638,87 R$ 8.708,30 R$ 9.927,46
»
tm
H
ta
[o
s
R La
R Mm
BN! [en]
R$ 11.317,29
R$ 0,00 R$ 7.829,84 R$ 8.926,01 R$ 10.175,65
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO IV
CLASSE
(2,5%) A B c D E F G H I J
1 1.134,06] 1.190,77 | 1.250,30| 1.312,81] 1.509,73] 1.736,20 | 1.996,63| 2.296,12 | 2.939,04 | 3.106,56
2 1.162,41] 1.220,54| 1.281,56] 1.345,63| 1.547,48] 1.779,60| 2.046,54| 2.353,52 | 3.012,52] 3.184,23
3 1.191,47 | 1.251,05) 1.313,60] 1.379,27 | 1.586,16] 1.824,09| 2.097,71| 2.412,36| 3.087,83] 3.263,83
4 1.221,26] 1.282,33] 1.346,44| 1.413,75| 1.625,82 | 1.869,70| 2.150,15| 2.472,67 | 3.165,03| 3.345,43
5 1.251,79] 1.314,38] 1.380,10] 1.449,09] 1.666,46| 1.916,44 | 2.203,90| 2.534,48| 3.244,15] 3.429,06
6 1.283,08| 1.347,24) 1.414,60] 1.485,32 | 1.708,12] 1.964,35 | 2.259,00 | 2.597,84 | 3.325,26] 3.514,79
7 1.315,16| 1.380,92| 1.449,97| 1.522,45] 1.750,83| 2.013,46| 2.315,48] 2.662,79 | 3.408,39| 3.602,66
8 1.348,04] 1.415,45) 1.486,22] 1.560,52 | 1.794,60| 2.063,80 | 2.373,36| 2.729,36| 3.493,60] 3.692,73
9 1.381,74| 1.450,83| 1.523,37| 1.599,53] 1.839,46| 2.115,39] 2.432,70| 2.797,59| 3.580,94] 3.785,04
10 1.416,28| 1.487,10) 1.561,46] 1.639,52 | 1.885,45| 2.168,28| 2.493,51| 2.867,53 | 3.670,46] 3.879,67
11 1.451,69| 1.524,28] 1.600,49] 1.680,51] 1.932,59] 2.222,48| 2.555,85 | 2.939,22 | 3.762,22 | 3.976,66
12 1.487,98| 1.562,39) 1.640,51] 1.722,52 | 1.980,90 | 2.278,04| 2.619,75| 3.012,70 | 3.856,28] 4.076,08
13 1.525,18| 1.601,45| 1.681,52] 1.765,58] 2.030,42 | 2.335,00 | 2.685,24| 3.088,02 | 3.952,69] 4.177,98
14 1.563,31| 1.641,48] 1.723,56| 1.809,72 | 2.081,18| 2.393,37 | 2.752,37 | 3.165,22 | 4.051,50] 4.282,43
15 1.602,40 | 1.682,52) 1.766,65] 1.854,96 | 2.133,21| 2.453,20| 2.821,18| 3.244,35 | 4.152,79] 4.389,49
16 1.642,46| 1.724,58] 1.810,81| 1.901,34 | 2.186,54| 2.514,53| 2.891,71| 3.325,46 | 4.256,61] 4.499,23
17 1.683,52 | 1.767,70] 1.856,08| 1.948,87 | 2.241,21| 2.577,40 | 2.964,00 | 3.408,60 | 4.363,03] 4.611,71
18 1.725,60 | 1.811,89] 1.902,49] 1.997,59] 2.297,24| 2.641,83| 3.038,10| 3.493,81 | 4.472,10| 4.727,00
19 1.768,74 | 1.857,19| 1.950,05| 2.047,53| 2.354,67 | 2.707,88| 3.114,06 | 3.581,16| 4.583,90 | 4.845,18
20 1.812,96 | 1.903,62 | 1.998,80| 2.098,72 | 2.413,53| 2.775,58| 3.191,91| 3.670,69 | 4.698,50 | 4.966,31
21 1.858,29] 1.951,21) 2.048,77 | 2.151,19] 2.473,87| 2.844,97 | 3.271,71| 3.762,45 | 4.815,96] 5.090,46
22 1.904,74] 1.999,99] 2.099,99| 2.204,97 | 2.535,72 | 2.916,09| 3.353,50] 3.856,51 | 4.936,36) 5.217,73
23 1.952,36| 2.049,99] 2.152,49| 2.260,09| 2.599,11] 2.988,99| 3.437,34| 3.952,93 | 5.059,77 | 5.348,17
24 2.001,17 | 2.101,24] 2.206,30| 2.316,59] 2.664,09| 3.063,72 | 3.523,27| 4.051,75 | 5.186,27 | 5.481,87
| 25 2.051,20) 2.153,77 | 2.261,46 2.374,51 | 2.730,69| 3.140,31] 3.611,35| 4.153,04 | 5.315,92 | 5.618,92
26 2.102,48| 2.207,61) 2.317,99] 2.433,87| 2.798,96 | 3.218,82 | 3.701,64 | 4.256,87 | 5.448,82] 5.759,39
d.a27 [2.155,04 2.262,80 | 2.375,94| 2.494,72 | 2.868,93] 3.299,29| 3.794,18| 4.363,29| 5.585,04] 5.903,38
28 2.208,92 | 2.319,37] 2.435,34] 2.557,09| 2.940,66 | 3.381,77 | 3.889,03 | 4.472,37 | 5.724,67| 6.050,96
29 2.264,14| 2.377,36] 2.496,23] 2.621,01] 3.014,17 | 3.466,31 | 3.986,26 | 4.584,18| 5.867,78] 6.202,24
30 2.320,75| 2.436,79] 2.558,63| 2.686,54] 3.089,53| 3.552,97 | 4.085,91 | 4.698,79| 6.014,48| 6.357,29
31 2.378,77| 2.497,71] 2.622,60| 2.753,70] 3.166,77 | 3.641,80| 4.188,06 | 4.816,26 | 6.164,84] 6.516,22
32 2.438,23| 2.560,16] 2.688,16| 2.822,55 | 3.245,94 | 3.732,84 | 4.292,76 | 4.936,67 | 6.318,96 | 6.679,13
33 2.499,19| 2.624,16] 2.755,37| 2.893,11] 3.327,08| 3.826,16 | 4.400,08| 5.060,08| 6.476,94] 6.846,11
34 2.561,67 | 2.689,76 2.824,25 | 2.965,4: 3.410,26 | 3.921,82 | 4.510,08| 5.186,58 | 6.638,86 7,26
35 2.625,71) 2.757,01| 2.894,86 Es 3.495,52 | 4.019,86 | 4.622,84 | 5.316,25 ad 69
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — 3086 NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
T
| ANEXO V
a TO
R$ 3.184,24
R$ 1.191,47] R$1.620,40 R$ 3.263,84
R$122126] R$1.660,91] R$2109,36] R$2.57341] R$3.345,44
PADRÃO
[as | R$ionaao] 6217526] R$276166| R$337654[ R$360,51]
[| 16 | R$164246) R$223374] R$283685| R$3.460,9 R$ 4.499,24
R$2.346,82| — R$2.980,46
R$1.768,74] R$240549| R$3.054,98] — R$3.727,07
[20 | R$151296| n$246565[ R345155] n6362025] R$566,32]
R$ 5.618,94
R$ 1.381,74 R$ 1.879,17 R$ 2.386,54 R$ 2.911,58 R$ 3.785,06
28 É
| 29 | R$226414] R$307923] R$3.910,63 R$ 6.202,26
[| 30 | R$2320,75| R$3.15622] R$4.00839] R$4.890,24]) R$6.357,31
31 k
0
R$ 6.516,25
R$4.211,32] R$513781] R$6.679,15
rm CAES
E)
25357057] R$453513| R$552,66] R$7192/2]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
| Carga horária | Vencimento.
Vagas|Denominação docargo
40 h/semanais | R$ 11.982,15
| 6 |Médico da ESF |
1 | Coordenador de Enfermagem ESF 20 h/semanais | R$ 2.636,07
Enfermeiro da ESF
Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde Bucal R$ 1.388,01
R$ 2.498,42
R$ 2.636,07
R$ 2.841,69
R$ 2.841,69
Fonoaudiólogo da eMulti R$ 3.278,87
30 h/semanais | R$ 2.841,69
R$ 2.841,69
R$ 3.278,87
Médico Psiquiatra da eMulti 10 h/semanais | R$ 6.557,75
Médico Pediatra da eMulti 10 h/semanais | R$.6.557,75
Médico Ginecologista da eMulti 10 h/semanais/[ R$ 6.557,75 |
Vagas Cargos Carga horária
1 Advogado 20 h/semanais R$ 2.997,26
1 Agente de Abordagem Socia 40 h/semanais R$ 1.763,09
2 Educador Social 40 h/semanais R$ 1.763,09
6 Visitador Social 40 h/semanais R$ 1.763,09
3 Assistente Social 30 h/semanais R$ 2.997,26
3 Psicólogo 40 h/semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO VIII
Denominação do Cargo | | Quantidade | vencimento |
Gerente da Unidade Municipal de Mictocrédito | 40 h/semanais R$ 2.438,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO IX
Quantita Vencimento
Secretário Municipal 13| CC-I-A
Procurador Geral 1| CC-I-A
»
niea
=
fon)
fe)
Mo
Bs
[o]
,
»
nod
ad
fon)
e)
MN
Bs
[o]
u
»
noos
Wm
W
[o]
Mo
Ito)
No)
[ChefedeGabinete | af | coma | amplo | 502,
| | cus | amo |
Assessor Administrativo
Assessor de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
,
876,
R$ 4.876,07
R$ 4.876,07
R$ 4.876,07
831,
Hm
w
4 |
1
4.
il
10 !
1 CC-II-C R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
ceAC R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
R$ 3.831,20
10
22
9 Amplo R$ 1.811,11
28 CC-IV Amplo R$ 481111
Secretario da JSM 1 CC-Iv Amplo
» DID
n0aa o |
w BIB
00 o |00
W IN
H [8 Ke)
DS) OITO
[o] |
Gerente de Máquinas
Motorista do Gabinete
- | Assistente de Controladoria
| mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO X
a do Quantidade Referencia | Vencimento Recrutamento
Assessor 3 CC-II-C 3.831,20 Amplo
cem 2.358,28 Amplo
Chefe de Divisão ce-iv 1.811,11 Amplo
Chefe de Seção Ce-Iv 1.811,11 Amplo
CR
PREFEITU
MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Denominação do E i ESSE
ERES Referencia Vencimento Distribuição
Diretor Geral CC-aA 7.662,40 Diretoria
gue Entender cc-B 5.224,36 Assessoria
Superior
PaBlEva nte TES imo ce-c 2.612,18 Assistência
Nível Superior
Assessor Administrativo Ccc-D 3.831,20 Assessoria
Assessor Contábil e CC-E 4.876,06 Assessori
Financeiro
CORE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO XII
Denominação E H A
do cargo Quantidade | Referencia Recrutamento | Vencimento (R$)
Diretor
presidente 01 cc-1 Amplo R$ 7.662,40
Diretor
Administrativo e 01 cc-2 Amplo R$ 5.224,36
Financeiro
Assessor Jurídico 01 cc-2 Amplo R$ 5.224,36
En o1 cc-3 Amplo R$ 2.786,33
Benefícios
RR o1 cc-3 iai R$ 2.786,33
Administrativo
ii o1 cc-a ERR R$ 3.832,65
Contábil
Coordenador de
Gestão de 01 cc-5 Amplo R$ 1.975,37
Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO XIII
[| R$4.233,80
[| R$4.276,14
R$ 4.318,90
DO ONO UrRwRN
[R$506,53 |
[R$563,59 |
[Risos |
E E
[r$sss8 2a ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
| ANEXO XIV
R$ 4.233,80
R$ 4.276,14
R$ 4.318,90
R$ 4.362,09
R$ 4.405,71
R$ 4.449,77
R$ 4.494,27
R$ 4.539,21
R$ 4.584,60
R$ 4.630,45
R$ 4.676,75
R$ 4.723,52
R$ 4.770,75
R$ 4.818,46
R$ 4.866,65
R$ 4.915,31
R$ 4.964,47
R$ 5.014,11
R$ 5.064,25
R$ 5.114,89
R$ 5.166,04
R$ 5.217,70
R$ 5.269,88
R$ 5.322,58
R$ 5.375,81
R$ 5.429,56
R$ 5.483,86
R$ 5.538,70
29 R$ 5.594,08
30 R$ 5.650,03
31 R$ 5.706,53
32 R$ 5.763,59
33 R$ 5.821,23
34 R$ 5.879,44
35 R$ 5.938,2
njhm
ES
Ha
|
nm
Ne]
MN
-
Bjh
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
x x AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
MES
ANEXO XV
R$2:352,1
R$ 2.375,64
R$ 2.399,40
R$ 2.423,39
R$ 2.496,8
R$ 2.547,0
1
1
7
1
1
1
R$ 2.870,0
R$ 2.898,7
R$ 2.927,7
R$ 2.957,0
1
R$3. (046, 6
1
1
R$ 3. 170, 5)
R$ 3.202,01
D|DI|O D|D DIDIDIDIDID|AD|D|O|O|O 7» DID
A |4a | ta | A | 4a | A | LA |4A |4A |4A |4A |4A [4a |4a A ta |4a
o juo [oo jus [wo [no]! MinjoioioiNINININININININININININ|N|N|r
HIHIO oo CO|O|NINININ|JOJjO JO juju [64] BIB
W|O|N [a E 9.º) BIHIO|UM|W|O|NIUIN|OIN [9] NIB
N|Sjo|NINjo jo jo NH E jo jon [do |S o |O O | So IS INS ID IN |O |O |O |
to |vo jo | BI|U O|B|IO|O|NI|IN|JDO|BIHIN| E “ HID
HIN|BINJO|W|N|O|W|jWUlWIN|O|W|U|B|lOlB|wlD|O|O|H|iD|IwW|HI|IN MN
o)
ta
w
N
w
ES
Po)
w
34 R$ 3. 266, A
35 Do, AS 52009
VIVUIWUIWININININININININININ|HIHjHijAj lt j ja “q ulsiwln]m
WIN|IHIO|D|IO|N|IO|U|B|jwWIN|HIO|D|O|NIO|JU|BIwWlN|HIO
MUNICIPA
DE JOÃO NE
PREFEITURA FOLRASNO sis nais vio pias ela a seio ôa o
PROJETO DE LEI Nº 2.142/2026
VA RIBAS ooo imo ria io
sessão ordinária e consequente apreci
ção dos Exmos. Srs Vereadores.
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara PN de João Neiva para inclusão, em pauta da