materia nº 1647/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
OF.GP/PMJN Nº 167/2018
João Neiva/ES, 27 de abril de 2018.
A Sua Excelência
Waldemar José de Barros
Presidente da Câmara Municipal
João Neiva-ES
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1.647/2018, para apreciação
dessa Colenda Casa de Leis, em caráter de urgência.
Atenciosamente,
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO — TEL.: (0XX27)3258-4700 — FAX: (0XX27) 3258-4724
CEP: 29680-000 — JOÃO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.647, de 27 de
abril de 2018.
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento
vigente.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.647/2018.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
Estamos encaminhando a essa Augusta Casa de Leis, O
incluso projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente.
O Município está em processo de recebimento de recursos
provenientes de emenda parlamentar nº 1186, tendo como objetivo a
revitalização do Museu Ferroviário e Centro Cultural “Eliezer Pereira
Ramos”,
Para que o Município possa efetivar a assinatura do referido
termo é necessário a inclusão do elemento de despesa “44905200000 -
Equipamento e Material Permanente no Programa “Reforma e Manutenção
de Museus”.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior
aprovação do presente Projeto de lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 27 de abril
de 2018.
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 |
PROJETO DE LEI Nº 1.647, de 27 de abril de 2018.
Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar
no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), conforme Anexo 1,
que integra a presente Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do artigo anterior serão obtidos mediante anulação de dotações
orçamentárias e transferências de recursos de convênios, constantes do
Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, 27 de abril de
2018.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
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Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em em pauta da sessão ordiná-
ria, e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores, em caráter de urgência.
Em, 27 de abril de 2018. x
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Otávio Abreu Xavier
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