PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 2.145, de 18 de março
de 2026.
Altera disposições da Lei Municipal no
3.273/2020, que dispõe sobre o
Calendário Oficial de Eventos do
Município de João Neiva.
Lei n°
Sancionada em
o PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 2.145/2026
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal no 3.273/2020, que dispõe sobre o
Calendário Oficial de Eventos do Município de João Neiva, com a inclusão
do inciso X aoart. 30da referida Lei.
0 presente Projeto de Lei visa incluir, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de João Neiva, o Festival de Tradições Rurais da
Valada de Cavalinhos, a ser realizado anualmente no mês de setembro. A
proposta decorre de legitima demanda da comunidade local e se
fundamenta na relevância cultural, social e econômica que o evento já
demonstrou ao longo de sua trajetória.
Realizado ininterruptamente por 17 edições, o Festival de
Tradições Rurais da Valada de Cavalinhos já se consolidou como uma das
mais expressivas manifestações culturais do Município. Sua longevidade
atesta não apenas o êxito organizativo, mas sobretudo o forte vinculo
afetivo e identitário que a comunidade estabeleceu com a festividade. A
inclusão no calendário oficial, portanto, é o reconhecimento legitimo de uma
tradição que há quase duas décadas movimenta o local e preserva a
memória rural de João Neiva.
A festividade cumpre papel fundamental na valorização do
homem do campo, resgatando e celebrando os saberes, os costumes, a
culinária típica e as manifestações artísticas das famílias rurais. Mais do que
um evento festivo, trata-se de um espaço de pertencimento, onde gerações
se encontram e compartilham experiências, fortalecendo a autoestima da
população local e reafirmando a importância da cultura rural na formação
da identidade joãoneivense.
Do ponto de vista econômico, o festival fomenta o turismo
rural e o agronegócio, atraindo visitantes de diversas localidades e
movimentando a economia regional. A comercialização de produtos da
agricultura familiar, do artesanato e da gastronomia típica gera emprego e
renda para os moradores, promovendo o desenvolvimento sustentável da
região e projetando João Neiva como destino turístico de vivência rural no
Espirito Santo.
Ressalta-se, ainda, que o evento atende plenamente
requisitos objetivos previstos noart. 20da Lei Municipal no 3.273/2
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que condiciona a oficialização de eventos à realização de mais de três
edições — requisito mais do que cumprido pelas 18 edições já realizadas.
A inclusão do Festival de Tradições Rurais da Valada de
Cavalinhos no Calendário Oficial de Eventos do Município representa um ato
de justiça cultural e de valorização das raizes rurais de João Neiva, além de
contribuir para o fortalecimento do turismo, da economia local e da coesão
social.
Diante do exposto, contamos com o apoio sempre dispensado
pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação do
presente Projeto de Lei.
Gabinete do/ P efeito Municipal de João Neiva, em 18 de
março de 2026.
Paulo e Nardi
Pr'feito !pal
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CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N° 2.145, de 18 de março de 2026.
Altera disposições da Lei Municipal
n° 3.273/2020, que dispõe sobre o
Calendário Oficial de Eventos do
Município de João Neiva.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Ficam acrescidos aoart. 30da Lei Municipal no
3.273, de 15 de dezembro de 2020, o inciso X, com a seguinte redação:
Art. 30
X. Festival de Tradições Rurais da Valada de Cavalinhos.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinet
mês de março de 20 6
Patilo
Preei
refeito Municipal de João Neiva, aos 18 dias do
de Nardi
!pal
, PREFEITURA FOLHA No
PROJETO DE LEI No 2.145/2026
RUBRICA
MUNICIPAL
DE JOAO NEIVA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 18 de
/ Ayk
Paulo Sé
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elar nicipal
inclusão, em pauta da
de 2026.
-Nardi