materia nº 48/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - Centro 
CEP: 29680-000 - JOAONET - CNP]: 31.776.719/0001-42 
INDICAÇÃO N° 048/2026 
Assunto: solicita instalação de placa de 
identificação de rua 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas a instalação de placa de 
identificação na Rua PauloCesarAurélio dos Santos, localizada no bairro Triângulo, 
neste município. 
Justificativa: 
A referida via encontra-se sem a devida identificação, o que tem gerado dificuldades 
para moradores, visitantes, serviços de entrega e atendimentos de emergência, 
tornando necessária a adoção de providências com a maior brevidade possível. 
Dessa forma, solicito a instalação da placa de identificação, visando garantir melhor 
orientação e organização urbana. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 07 de abril de 2026. 
MATHEUS FAVARO 
Vereador ,tEFEI I URA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
g 413 
Documento assinado digitalmente 
MATFIEUS FAVARO PEREIRA 
Data: 07/04/2026 14:19:49-0300 
Verifique em https://validar.M.gov.br 
Protocolado sob nd 
João 
ri es p,.)ns ável 
Gabinete 
dezembro de 2022. 
Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 01 de 
Paull; S 
PrefOito 
De Nardi 
ipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.463, de 01 de dezembro de 2022 
Dispõe sobre a denominação de 
via pública do Bairro Triângulo. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica denominada "Rua Paulo César Aurélio dos Santos" 
a que se inicia no imóvel sob inscrição municipal 01.01.113.1156 (lado direito), 
terminando no imóvel sob inscrição municipal 01.01.188.0185 (lado esquerdo), 
localizado próximo ao final da Rua Miguel Gabidelli, no Bairro Triângulo, conforme 
mapa constante do Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registrado e publicado, em 01 de dezembro de 2022. 
Vágéga dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO - TEL (27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP3: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO