materia nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 10 de abri de 2026. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 017/2026 
Ilma. Sra. 
AMANDACARLESSO 
Secretária Municipal de Saúde 
Assunto: Solicitação de informações sobre cadastro de emenda parlamentar no CNES 
Prezada Senhora Secretária, 
A Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, 
com fundamento em sua função fiscalizadora, solicitar informações acerca de recursos 
destinados ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, provenientes de 
emenda parlamentar. 
Conforme consta em oficio encaminhado por Senador da República Fabiano Contarato 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, foi informada a liberação de recursos já 
inseridos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento — SIOP, destinados 
referida unidade hospitalar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para 
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial para Cumprimento de Metas, GND 3. 
Diante do exposto, solicita-se: 
1. Informar se a referida emenda parlamentar já foi devidamente cadastrada no 
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES do hospital 
be 
2. Em caso positivo, encaminhar comprovante ou detalhamento do cadastro; 
3. Em caso negativo, esclarecer os motivos da não realização do cadastro até o 
presente momento. 
Segue anexa cópia do oficio supracitado, para fins de conhecimento e instrução do 
presente requerimento. 
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Claudia Bernadete Silvério da i va (Dete da Saúde) 
Vereadora 
SENADO FEDERAL 
Gabinete do Senador Fabiano Contarato 
OFÍCIO n° 107/2026/GSF/CONTA/ES 
Vila Velha - ES, 09 de março de 2026. 
Ao Exmo. Sr. Paulo Sérgio deNardi 
Prefeito Municipal deJoaoNeiva - ES 
Av. Presidente Vargas, n° 157, Bairro Centro 
CEP. 29680-000 
Senhor Prefeito, 
Ao cumprimentá-lo, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, que as Emendas 
Parlamentares individuais que indiquei para este município, constam na Lei Orçamentária 
da Unido/2026, no valor total de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), 
e foram inseridas no Sistema de Planejamento Federal-SIOP, conforme discriminação 
abaixo: 
1. R$ 100.000,00 (cem mil reais) — para a ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da 
emenda n°41800005 - Funcional Programática - 08.5131.219G.0032 - Estruturação 
da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social (SUAS), GND 3,cluedeverá ser repassado para Associacão Pestalozzi; 
2. R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da emenda 
n° 41800005 - Funcional Programática - 08.5131.219G.0032 - Estruturação da Rede 
de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS), GND 3, cluedeverá ser repassado para Projeto Crubixi — José Homem 
Justo. 
3. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a SAÚDE CUSTEIOMAC,através da 
emenda n° 41800007 - Funcional Programática 10.5118.2E90.0032 - Incremento 
Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para 
Cumprimento de Metas, GND 3, que deverá ser repassado para o Hospital Ma￾ternidade SaErado Coração de Maria. 
SENADO FEDERAL — Gabinete de Apoio do Senador Fabiano Contarato I Ed. Marilio Queiroz BussinessCenter 
R.Prof. Teimo de Souza Torres, n2 255, sala 705 - Praia da Costa 
Vila Velha - ES I CEP 29101-295 
Telefone: +55 (27) 3535-3135 I E-mall: sen.fabianocontarato@senado.leg.br 
SENADO FEDERAL 
Gabinete do Senador Fabiano Contarato 
Aproveito o ensejo, para renovar protestos de estima e consideração, colocando meu 
gabinete à disposição, para quaisquer esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários, 
destacando que assunto deverá ser tratado diretamente com a Assessora Orçamentária 
Neidemara Filipini, através dos números (61) 3303-9049 ou (61) 99953-7264. 
Atenciosamente, 
FABIANO CONTARATO - PT/ES 
Senador da República 
SENADO FEDERAL — Gabinete de Apoio do Senador Fabiano Contarato I Ed.Marilio Queiroz Bussiness Center 
R.Prof.Teimo de Souza Torres, na 255, sala 705 - Praia da Costa 
Vila Velha - ES I CEP 29101-295 
Telefone: +SS(27) 3535-3135 IE-mail: sen.fabianocontarato@senado.leg.br