materia nº 630/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN N° 630/2026 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
0 presente projeto de lei tem por objetivo instituir no âmbito do Município de João 
Neiva o Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado anualmente no 
dia 5 de maio, data já amplamente reconhecida em diversas regiões do pais como 
referência á valorização dessa importante figura social. 
O lider comunitário exerce papel fundamental na sociedade, atuando como elo 
entre a população e o poder público, sendo muitas vezes o primeiro a identificar 
demandas locais e buscar soluções para problemas que afetam diretamente o 
cotidiano das comunidades. 
Esses agentes sociais desempenham, de forma voluntária ou não, uma função de 
grande relevância pública, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da 
participação popular e da democracia, além de promoverem a integração entre 
moradores e instituições públicas e privadas. 
Ao instituir essa data no calendário oficial do Município, busca-se não apenas 
homenagear esses cidadãos, mas também incentivar o reconhecimento de sua 
importância e estimular a participação comunitária na construção de políticas 
públicas mais eficazes e próximas da realidade local. 
Dessa forma, a presente proposta visa valorizar o trabalho daqueles que, com 
dedicação e compromisso, atuam em prol do bem coletivo, sendo justificada a sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente matéria. 
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 07 de maio de 2026. 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROJETO DE LEI CMJN N° 630/2026 
Dispõe sobre a criação Dia Municipal do 
Líder Comunitário. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído, no âmbito do Município de João Neiva, o 
dia 5 de maio como o Dia Municipal do Líder Comunitário. 
Art.2° A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art.3° 0 "Dia Municipal do Líder Comunitário" tem como finalidade 
reconhecer e valorizar a atuação dos lideres comunitários, que desempenham 
papel essencial na organização social, na mediação de demandas coletivas e na 
melhoria da qualidade de vida das comunidades. 
Art.40 0 Poder Executivo Municipal poderá, em parceria com 
associações de moradores, entidades civis e instituições públicas e privadas, 
promover atividades, palestras, homenagens e eventos alusivos à data. 
Art.5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 07 de maio de 2026. 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
Vereador