materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - 20andar - Centro 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.719/0001-42 
INDICAÇÃO N° 057/2026 
Assunto: instalação de biodigestores nas 
comunidades rurais 
INDICA ao Prefeito Municipal, na forma doart. 208 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de João Neiva (Resolução CMJN n° 003/2022), a adoção de medidas 
voltadas ao estudo de viabilidade para implementação de soluções sustentáveis de 
saneamento rural, incluindo a utilização de biodigestores para tratamento de esgoto 
sanitário doméstico em comunidades e propriedades rurais do Município de João 
Neiva. 
Justificativa: 
A presente indicação tem por objetivo estimular o desenvolvimento de alternativas 
sustentáveis para o tratamento de esgoto sanitário doméstico em áreas rurais, especialmente 
em localidades com limitações de acesso a sistemas convencionais de coleta e tratamento de 
esgoto. 
Os biodigestores constituem solução tecnológica descentralizada destinada ao tratamento 
primário de esgoto sanitário doméstico, contribuindo para a redução da contaminação do solo, 
de cursos d'água e lençóis freáticos, além da melhoria das condições sanitárias e ambientais 
nas comunidades atendidas. 
A adoção desse tipo de sistema pode representar importante ferramenta de saneamento 
rural, especialmente em regiões onde a implantação de redes convencionais de esgotamento 
sanitário apresenta elevada complexidade técnica e financeira. 
A medida também pode contribuir para a preservação ambiental das propriedades rurais e 
fortalecimento das condições de permanência das famílias no campo 
Além dos benefícios ambientais e sanitários, a utilização de biodigestores pode auxiliar na 
redução de riscos associados à proliferação de doenças de veiculação hídrica, fortalecendo 
ações de saúde pública e promovendo melhoria na qualidade de vida da população rural. 
024 1026 
Joao Neiva,ide 0 5- de 26 
4040Y) 
Protocolado sob n' 
Destaca-se ainda que iniciativas dessa natureza possuem potencial de integração com 
políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico, sustentabilidade 
ambiental e desenvolvimento rural sustentável. PREFEITURA MUNICIN. DE JOÃO NEIVA 
Responsável 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - 20andar - Centro 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.719/0001-42 
Diante disso, sugere-se ao Poder Executivo a avaliação da viabilidade técnica e 
administrativa para: 
• identificar comunidades rurais prioritárias; 
• elaborar projetos piloto; 
• buscar apoio técnico e institucional; 
• analisar possibilidades de captação de recursos; 
• celebrar parcerias com órgãos e instituições especializadas. 
A presente indicação possui caráter propositivo e busca contribuir para a melhoria das 
condições sanitárias, ambientais e da qualidade de vida das comunidades rurais do 
Município. 
Palácio Legislativo SenadorSilveri° Del Caro, em 20 de maio de 2026. 
CELSO EU CORRÊA 
Vereador