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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMJN Nº 001/2018
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de João Neiva,
relativas ao exercício de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que
o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art. 1º Ficam declaradas aprovadas, com ressalva, as contas da Prefeitura
Municipal de João Neiva relativas ao exercício de 2014, ratificando-se o Parecer Prévio
TC-030/2017, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 11 de Junho de 2018.
LAERTE ALVES LIESNER
Presidente
ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO (JUNIOR)
Secretário
RENAN ROSSONI PATTUZZO
Membro
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