materia nº 55/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 055/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante V.Exª. para requerer, após apreciação do Plenário, seja 
solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ações junto à Concessionária ECO 101, 
responsável pelas obras de duplicação da Rodovia BR 101, que eliminem condições de 
riscos, já identificados, aos futuros usuários do novo viaduto de acesso à sede do 
Município, no Bairro Caboclo Bernardo. 
É notório que o referido viaduto, no modelo em que foi projetado e 
construído, apresenta condições propícias à permanência de pessoas por longos 
períodos sob o mesmo, o que gera grande preocupação para este Vereador e demais 
cidadãos joãoneivenses, e até mesmo aos motoristas que por ali transitarão.
Somos todos os dias bombardeados com noticias de roubos e furtos, 
além do consumo de entorpecentes que acontecem sob esse tipo de construção, e 
também com informações sobre pessoas estranhas, principalmente andarilhos 
originários de diversas cidades e estados, que não aceitam as devidas abordagens 
legais dos serviços públicos locais, nem se permitem a identificação, mas que 
escolhem pontes e viadutos para sua permanência, proporcionando diversas situações,
além de constrangedoras às comunidades locais, também ilegais.
Observa-se ali que o formato de rampa, as vigas e colunas existentes nas 
duas cabeceiras, apresentam-se como possíveis esconderijos ou acomodações para 
quem assim o desejar, o que requer ações, ainda nessa fase de construção, que 
eliminem tais possibilidades, 
Vale ressaltar que referido viaduto será amplamente utilizado também por 
pedestres, diuturnamente, uma vez que se avizinha a importantes bairros cujos 
moradores, entre eles estudantes e trabalhadores, necessitam acessar o centro da 
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cidade e o Pólo Industrial ali instalado, o que requer as devidas e urgentes ações junto 
aos órgãos competentes.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 23 de
julho de 2018. 
Luiz Carlos Adão (KAKÁ)
Vereador