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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA Nº 005/2018.
Substitui anexos do Projeto de Lei 1.650/2018.
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais,
propõe a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.650/2018.
Art. 1º O anexo IV, referido no art. 36 do Projeto de Lei 1.650/2018 fica
substituído pelo anexo constante no Ofício GP/PMJN 303/2018.
Art. 2º O anexo V, referido no art. 36 do Projeto de Lei 1.650/2018 fica
substituído pelo constante no Ofício GP/PMJN 287/2018.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do projeto.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 27 de julho de 2018.
Presidente: Mário Henrique Marim Reali
Secretário: Marcelo Almeida Campostrini
Membro: Ademir Costa
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