materia nº 1/2018

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA-ES.
DENÚNCIA
Marcos Ribeiro Gomes, portador Da cédula de identidade RG N.º 4.393.538
PCI PA e do CPF Nº 836.699066—49 e do Titulo de Eleitor N.º 023809041430, Zona 014,
Seção 055, residente no Bairro de Fátima, a Rua Tancredo NevesfS/N, CEP. 29680-000,
João Neiva—ES, através da presente denunciar a V. Excelência eventual ilícito
administrativo praticado pelo chefe do executivo local, requerendo a sua apuração e a
promoção da responsabilidade de seus autores, nos termos da legiSlação em vigor.
lnformo que no dia 11 de setembro de 2018, por volta das 13hs45min, estava
passando pelo Bairro Santa Luzia a Rua Vereador Jose Luiz Ripardoêquando visualizei (01)
uma retro escavadeira e (01) uma pá Cªrregadeira fazendo serviços.-em dois lotes em área
urbana e particular, chegando mais perto pude perceber que as referidas máquinas
estavam sendo operadas por funcionários da Prefeitura Municipal de João Neiva de nome
Reginaldo Costa e Felipe Batista e também pude claramente visualizar que as referidas
máquinas possuiam logotipo da Prefeitura.
Considerando, que é função primordial desta casa de Leis a fiscalização do
* executivo local, represento para V. Excelência os fatos narrados para a devida apuração
nos moldes dos artigos 65, 66, 67 seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica de nosso
Município, onde trata das infrações políticas administrativas.
Por fim, após a investigação que deverá obedecer ao principio da ampla defesa e
do contraditório se apurado eventual ilícito politico administrativo cometido pelo chefe
do executivo local, requer providências a aplicação das penalidades previstas em Lei.
0 denunciante indica como provas do alegado, fotos e vídeoora acostados.
João Neiva, 17 de Setembro de 2018.


CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Governo do Estado do Espirito Santo
COMPROVANTE DE PROTOCOLIZAÇÃO
Prezado(a) Senhor(a) MARCOS RIBEIRO GOMES,
Comunicamos que o regitro abaixo foi efetuado com sucesso e que o mesmo já foi encaminhado para
o(s) devido(s) setor<es) competente(s) para as devidas providências.
Confira abaixo algumas informações contidas em nosso banco de dados:
Descição:
Origem:
Aberíura:
Interessado:
Requerente:
Assunto:
Detalhamento:
Documento, REQUERIMENTO Nº 00032912018 - Externo
MARCOS RIBEIRO GOMES
17/09/2018 13:19:12
MARCOS RIBEIRO GOMES
MARCOS RIBEIRO GOMES
DENÚNCIA
DENUNCIA - ILICITO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO
LOCAL, REQUERENDO APURAÇAO E PROMOÇAO DE RESPONSABILIDADE DE SEU
AUTORES.
Informamos também que o andamento do mesmo pode ser acompanhado via internet. Para isto basta
acessar O endereço http:/lwww.<endeço onde estará disponível> e digitar ª chave de acesso abaixo:
Chave de Acesso: 4871362018
17 de setembro de 2018