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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN Nº 262/2018
Dispõe sobre a denominação de
pontes, campo e vias públicas da
comunidade rural de Barra do Triunfo.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Olívio Batistti” a rua que se inicia na
Mercearia Casotti e termina na residência do Sr. Ailton Fornaciari.
Art. 2º - Fica denominada “Rua Pascoal Fornaciari” a rua que se
inicia na EMPEIF “Barra do Triunfo” e termina na esquina da rua que dá acesso ao
cemitério local.
Art. 3º - Fica denominada “Rua Luiza Fornaciari Botan” a rua que
se inicia na Rua Pascoal Fornaciari e termina no cemitério local.
Art. 4º - Fica denominada “Rua Euclides Baptista” a rua que se
inicia na residência do Sr. Aildo Batista dos Anjos e termina na Ponte Luiz Eduardo
Reali.
Art. 5º - Fica denominada “Rua Angelo Mazolini” a rua que se inicia
na residência do Sr. Paulo Roberto Baptista e termina na residência do Sr. Delton
Aguiar.
Art. 6º - Fica denominada “Rua Getulio Pelisson” a rua que se inicia
na Rua Euclides Baptista e termina na Quadra Poliesportiva Eugênio Fornaciari.
Art. 7º - Fica denominada “Rua Raquel Mafumba Mazolini” a rua
que se inicia na Quadra Poliesportiva Eugênio Fornaciari e termina na residência do
Sr. Antônio Daré.
Art. 8º - Fica denominada “Rua Odorico Casotti” a rua que se inicia
na Ponte Luiz Eduardo Reali e termina na residência do Sr. Osvaldo Aguiar.
Art. 9º - Fica denominada “Rua Angelo Henrique Fornaciari” a rua
que se inicia na Ponte Maurílio Batista e termina na Unidade de Saúde Ângelo
Mazolini.
Art. 10 - Fica denominada “Rua Helio Batista” a rua que se inicia na
Ponte Luiz Eduardo Reali e termina na residência do Sr. José Carlos Baptista.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 11 - Fica denominada “Rua Mário Baptista dos Anjos” a rua
que se inicia na Rua Angelo Mazolini e termina na Capela São José.
Art. 12 - Fica denominado “Camponês Futebol Clube” o campo de
futebol de Barra do Triunfo.
Art. 13 - Fica denominada “Ponte Maurílio Baptista” a ponte sobre o
Rio Ubás.
Art. 14 - Fica denominada “Ponte Luiz Eduardo Reali” a ponte
sobre o Rio Triunfo.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 29 de novembro de 2018.
MARIO HENRIQUE MARIM REALI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN Nº 262/2018
Os nomes propostos para as vias públicas e pontes são de iniciativa dos moradores
da comunidade.
O interesse público reside no fato de que, com denominação oficial dos logradouros,
os serviços de entrega de correspondências e mercadorias fica facilitado para a
população, que tem prejuízos diários na medida em que enfrentam dificuldades no
recebimento das correspondências que lhes são enviadas pelos Correios, gerando
multas e juros por atraso.
Em razão do exposto, coloca-se a matéria e o projeto à apreciação de V.Exªs.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 29 de novembro de 2018.
MARIO HENRIQUE MARIM REALI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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