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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMJN Nº 001/2019
Concede férias ao Prefeito Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art. 1º - Ficam concedidas férias ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Otávio
Abreu Xavier, relativamente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017, a serem
gozadas de 04/02/2019 a 05/03/2019, conforme requerido através do Ofício GP/PMJN
nº 014/2019.
Art. 2º - Será pago normalmente o subsídio correspondente ao período de
férias concedido.
Art. 3º - O Vice-prefeito substituirá o Prefeito no período de férias
concedido, na condição de seu substituto legal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 22 de janeiro de 2019.
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS
Presidente
GLAUBER TONON
Vice-presidente
RENAN ROSSONI PATTUZZO
Secretário
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