materia nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2019
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei 
CMJN nº 263/2019.
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais, 
propõe a seguinte emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei CMJN nº
263/2019:
Art. 1º - A redação do art. 2º passa a ser a seguinte:
“Art. 2º - A Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar 
Contra a Mulher tem por objetivo informar e conscientizar os 
cidadãos no desenvolvimento das ações, enfatizando os 
direitos das mulheres. Assim, a temática passa a fazer parte do 
calendário escolar e das atividades culturais do Município de 
João Neiva-ES.”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de 
Lei CMJN nº 263/2019.
 Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 18 de fevereiro de 
2019.
Luiz Carlos Adão
 Vereador