' AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO — TEL.: (OXX27)3258-4700 — FAX: (OXX27) 3258-4724 “É PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA “ CEP: 29680-000 — .:vo NEIVA/ES _ CNPJ: 31.776.479l0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.698, de 17 de
maio de 2019.
Altera disposições da Lei Municipal nº
3.027/2017, e dá outras providências.
Lei nº
Sancionada em
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680—000 —- JOAO NEIVA — ES - CNPJ: 31.776.479/0001—86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.698/2019.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano Plurianual para o
quadriênio 2018 a 2021 instituído através da Lei Municipal nº
3.027/2017.
O presente Projeto de Lei faz-se necessário devido o
desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente (Semag), que deu origem a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades).
Para que a nova Secretaria realize suas despesas,
necessita da inclusão dos Programas pertinentes à suas atividades no
Plano Plurianual (PPA).
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior
aprovação do presente Projeto de Lei, em caráter de URGENCIA,
tendo em vista a necessidade da execução das atividades da
Semades.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 17 de
maio de 2019.
%?ª/M'HWA Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258—4713
CEP: 29680—000 - JOAO NEIVA -- ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.698, de 17 de maio 2019.
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.027/2017, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. lº. Ficam incluídos, na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), os
Programas constantes do Anexo único.
Art. zº. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 17 de
maio de 2019.
.g,c,)' lll—CW“ Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Órgão
Unidade
Programa
Programa
Programa
Programa
Programa
Programa
Unidade
Programa
Programa
Programa
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, — CENTRO —- TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001—86
RELAÇÃO DE PROGRAMAS INSERIDOS NA SEMADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável
Valor
0019 - JOAO NEIVA RENASCENDO
Ação
2.044 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
2.045 - PODA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES
2.046 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO Do MEIO AMBIENTE
2.047 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
2.048 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
0024 - ÁGUA PARA TODOS Ação ” N 2.059 - RECUPERAÇAO E PRESERVAÇAO DE NASCENTES
0002 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação
2.002 — REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
2.003 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0003 - FROTA MUNICIPAL
Ação
1.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
2.004 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
0004 - PRÉDIOS PÚBLICOS
Ação
2.005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE PREDIOS
0007 — VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Ação “ 2.011 — CAPACITAÇAO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Fundo Municipal de defesa do Meio Ambiente
0019 - JOAO NEIVA RENASCENDO
Ação
2.044 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
2.045 - PODA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES
2.046 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.047 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
2.048 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
0024 - ÁGUA PARA TODOS
Ação
2.059 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
0007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Ação
2.205 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ' MW
140.702,38
2.702,38
131.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
7 .000,00
7.000,00
120.550,00
81.200,00
39.350,00
250,00
100,00
150,00
200,00
200,00
150,00
150,00
850,00
150,00
200,00
150,00
150,00
200,00
200,00
200,00
150,00
150,00
. PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
FOLHA Nº ........................................
PROJETO DE LEI Nº 1.698/2019
RÚBRICA ............................................
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores, em caráter de
Urgência.
Em, 17 de maio de 2019.
&?rzfg, 7 %tªªvf/C/º—Q/I
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal