materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOÇÃO CMJN - nº 001/2017
Repúdio à liberação da importação de café pelo 
Governo Federal, com manifesto prejuízo aos 
cafeicultores brasileiros.
A Câmara Municipal de João Neiva, por indicação do Vereador Mário 
Henrique Marim Reali;
considerando que o Governo Federal autorizou a importação, do Vietnã, 
de um milhão de sacas de café robusta pelo período de fevereiro a maio de 2017 com 
imposto de 2%, ignorando o comprovado estoque nacional e em manifesto prejuízo aos 
cafeicultores nacionais;
considerando que a cafeicultura é uma das mais relevantes atividades
econômicas do Estado do Espírito Santo, representando 45% da renda rural capixaba e 
35% do PIB agrícola capixaba;
considerando que a liberação da importação prejudica os produtores 
capixabas, que tiveram o custo de produção elevado por causa da seca;
considerando que a cafeicultura capixaba gera aproximadamente 400 mil 
empregos direitos e indiretos;
considerando a divulgação feita pelos órgãos competentes, de que com 
a liberação da importação do café, o Estado poderá ter prejuízo de até 1,5 bilhão de reais;
aprova à unanimidade a presente MOÇÃO de REPÚDIO ao ato do 
Governo Federal de liberação da importação de café, ante o manifesto prejuízo 
econômico e social para os estados brasileiros.
 Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 21 de Fevereiro de 2017.
Waldemar José de Barros
Presidente