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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 042/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante V.Exª para requerer, após apreciação do
Plenário, seja solicitada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a execução de serviços
de limpeza das margens do Rio Piraqueaçu, ao longo das ruas que o margeiam
nos Bairros Vila Nova de Baixo e Centro.
Existe acúmulo de lixo e mato que, além de dificultar a
vazão das águas fluviais e pluviais, no período de seca agrava o risco de
proliferação de insetos e doenças, colocando em risco a saúde da população e,
em épocas de chuva, acaba propiciando o alagamento das ruas, devido a
dificuldade no escoamento das águas.
É certo que normas ambientais devem ser observadas, por
se tratar de área de preservação permanente, mas certamente essa
Administração tem profissionais habilitados e conhecedores dos procedimentos
legais que podem vir a ser implementados.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 28 de maio de 2019.
Glauber Tonon
Vereador
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