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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 048/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições
legais e regimentais, vem requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote todas as ações necessárias para
coibir a constante e crescente presença de vendedores ambulantes no
Município.
Os vendedores ambulantes estão tomando posse de
espaços públicos e comercializando diversos tipos de produtos, em manifesto
prejuízo ao comércio regular e aos cofres públicos.
Até mesmo nas proximidades do Mercado Municipal, onde
acontece a feira dos pequenos agricultores nas sextas-feiras, pode-se constatar
a existência de vendedores ambulantes em situação de completa irregularidade.
Acrescente-se que há também o aumento de vendedores
ambulantes que utilizam seus respectivos veículos como “estabelecimento”,
ocupando vagas de estacionamento no perímetro urbano, o que também traz
incômodo para o comércio e a sociedade em geral.
Assim sendo, requeiro a V. Exa. que tome providências no
sentido de fiscalizar o exercício desta atividade.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 17 de Abril de 2017.
MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
Vereador
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