materia nº 1714/2019

Í PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
] AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL.: (0XX27)3258-4700 - FAX: (0XX27) 3258-4724
y CEP: 29680-000 — JOÃO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.714, de 11 de
setembro de 2019.
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento
vigente.
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() PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
ne CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.714/2019.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
Estamos encaminhando a essa Augusta Casa de Leis, o
incluso projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente.
O Município de João Neiva, através de Convênio nº
041/2018, celebrado com a Secretaria de Estado de Saneamento,
Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está executando as obras
de revitalização do Centro da cidade de João Neiva.
Considerando que o saldo de dotação é insuficiente para
execução da obra, faz-se necessário a abertura de crédito para
complementação do valor.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior
aprovação do presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 11 de
setembro de 2019.
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.714, de 11 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar
no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor total de R$ 1.027.000,00 (um milhão e vinte sete mil reais),
conforme Anexo Unico.
Art. 2º. Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do art. 1º serão obtidos mediante recursos de convênios.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 11 de
setembro de 2019.
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 1.714/2019
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Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 11 de setembro de 2019.
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal