| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sobre o sistema municipal do meio ambiente e procedimentos de fiscalização ambiental para o Município de João Neiva e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente |
| native_id | 618 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-03 | Proposição aprovada | — | — |
| 2019-11-19 | Proposição distribuída às comissões | — | Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-18T12:45:10.644597-03:00 | Aprovado à unanimidade | 8 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.