texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
WALDEMAR4Qpt-DE-BARROS
Pre" ¡dental
„el
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CIVIJN N° 006/2019
Concede férias ao Prefeito Municipal.
0 Presidente da Câmara Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art.1° - Ficam concedidas férias ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Otávio
Abreu Xavier, relativamente ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 31/12/2018, a serem
gozadas de 12/02/2020 a 21/02/2020, conforme requerido através do Oficio GP/PMJN
n°433/2019.
Art. 2° - Será pago normalmente o subsidio correspondente ao período de
férias concedido.
Art.3° - O Vice-prefeito substituirá o Prefeito no período de férias
concedido, na condição de seu substituto legal.
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 18 de novembro de 2019.
f,
RENAN ROSSONI PATTUZZO
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNP): 31.776.479/0001-86
OF.GP/PMJNNo 0433/2019
João Neiva-ES, 14 de novembro de 2019.
Exmo. Senhor
WaldemarJosé de Barros
Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
João Neiva - ES
Excelentíssimo Presidente,
Solicito à V. Exa. Autorização Legislativa para gozar férias, no período
de 12/02 à 21/02/2020, referente ao período aquisitivo 01/01/2018
a 31/12/2018, de acordo com o que prevêart.58, § 20da Lei Orgânica
Municipal.
Certo de poder contar com Vossa atenção, desde já agradeço e reitero
os protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
RECEBEMOS EM lie ,i1 /2011
012 :716 Ci Assinatura'
open original →