materia nº 1738/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL.:(0XX27)3258-4700 - FAX: (0XX27) 3258-4724 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
PROJETO DE LEI No 1.7381 de 29 de 
janeiro de 2020. 
Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento 
vigente. 
Lei no 
Sancionada em / / 
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Li 
RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL (27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES CNP): 31.776.479/0001-86 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.738/2020. 
Exmo. Sr. Presidente, 
Exmos. Srs. Vereadores. 
Estamos encaminhando a essa Augusta Casa de Leis, o 
incluso Projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 408.241,36 
(quatrocentos e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e seis 
centavos). 
Considerando a insuficiência de saldo orçamentário para 
cobertura da despesa referente a execução de obras de pavimentação e 
drenagem na rua de acesso ao cemitério no Distrito de Barra do Triunfo, 
faz-se necessário a abertura de crédito adicional suplementar para reforço 
da dotação orçamentária. 
Para que o programa seja executado no exercício vigente, 
estamos solicitando autorização para abertura de crédito suplementar, 
conforme disposto noart. 43, § 10, I da Lei Federal n° 4.320, de 
17/03/1964. 
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre 
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior 
aprovação do presente Projeto de Lei. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 29 de 
janeiro de 2020. 
Otavio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Fls. 02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES CNP): 31.776.479/0001-86 
PROJETO DE LEI No 1.7381 de 29 de janeiro de 2020. 
Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no 
valor total de R$ 408.241,36 (quatrocentos e oito mil, duzentos e 
quarenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme Anexo Onico. 
Art.2°. Os recursos necessários para abertura do crédito 
constante doart. lo serão obtidos mediante utilização do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
de 2020. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, 29 de janeiro 
- 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Fls. 01 
• • *. • • • * • • ' PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA 
Órgão 
Unidade 
Função 
SubFunção 
Programa 
Ativ/Proj. 
Elemento fie 
Despesa 
027 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
101 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
20 - Agricultura 
605 - Abastecimento 
0020 - Apoio ao Produtor Rural 
I 2.050 - Estradas Vicinais e Pavimentação de Estradas 
I ingremes 
44905100000 - Obras e Instalações 
Valor 
Fonte Recurso 
TOTAL 
20010000000 - Recursos Ordinários (ficha: 489) 408.241,36 
408.241,36 
Recursos para cobertura do crédito 
Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: R$ 408.241,36 
(art. 43, § 10, I da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964). 
Fls. 03 
, 
- 
* 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA 
FOLHA N° 
PROJETO DE LEI N° 1.738/2020 
RUBRICA 
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da 
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores. 
Em, 29 de janeiro de 2020. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal