materia nº 55/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 055 /2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva. 
 O Vereador firmatário no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais vem perante V.Exa. para requerer, após apreciação do plenário, que seja 
solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ações junto à concessionária ECO 101,
responsável pela Rodovia BR 101, para realização de serviços de conservação no 
trecho da margem que se inicia próximo à oficina mecânica Sinoca indo até à 
residência da família Detogni.
 Ocorre que há mais de dois anos a concessionária executou, naquele 
local, manilhamento do córrego ali existente e consequente aterro para possibilitar 
duplicação da pista, porém desde então, devido paralização dos serviços naquele 
local, os moradores tem sofrido com o excesso de poeira em períodos de estiagem e 
excesso de poças de lama em períodos chuvosos, o que os impede até de saírem de 
suas residências causando enormes transtornos às dignas famílias ali residentes.
 Observa-se ainda naquele local que os citados serviços ali realizados 
provocaram danos às escadas outrora construídas pela municipalidade ligando o 
acostamento da rodovia à parte baixa onde se situam as residências para 
deslocamentos dos moradores no dia a dia em suas atividades, e esses danos têm 
prejudicado principalmente aos idosos que na maioria das vezes necessitam de ajuda 
de terceiros devido ao risco a que são submetidos, contrariando assim toda e qualquer 
norma da boa acessibilidade, inclusive a Lei Federal N
o
10.098/2000 que estabelece 
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas 
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
 Entende este vereador que cabe àquela concessionária corrigir tais 
inconformidades, porém ao município cabe zelar pelos interesses da população e 
nesse sentido espera-se as devidas ações do Poder Executivo junto aos setores 
competentes para tal.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 28 de abril de 2017.
 Luiz Carlos Adão (KAKÁ)
Vereador