materia nº 440/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 440/2020 
Convoca a servidora Tânia Maria Laporti Pinto, 
ocupante do cargo de Oficial Administrativo. 
0 Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas peloart. 24, 
inciso Ill, alínea "a" do Regimento Interno; e 
considerando que a servidora Tânia Maria Laporti Pinto, ocupante do 
cargo de Oficial Administrativo, encontra-se em gozo de suas férias regulamentares 
no período de 06/01/2020 a 04/02/2020, referente ao período aquisitivo de 
03/01/2018 a 02/01/2019, conforme Portaria n°436/2019, de 27/12/2019; 
considerando a imperiosa necessidade dos serviços prestados pela 
servidora supracitada, com a máxima urgência; 
considerando o que consta da Lei Municipal n° 3.036/2018, em seu art. 
128; 
RESOLVE: 
Art.1° Convocar a servidora Tânia Maria Laporti Pinto, ocupante do 
cargo de Oficial Administrativo, interrompendo desta forma o seu gozo de férias 
regulamentares no período de 07/01/2020 a 04/02/2020, em razão da necessidade 
imperiosa do serviço público. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique e cumpra-se. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDelCaro em ode 2020. 
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 07 de janeiro de 2020. 
CARLCANIÇALI SUCE 
Assistente Legislativo