materia nº 457/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 457, DE 20 DE MARÇO DE 2020 
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara 
Municipal de João Neiva, em regime especial 
como forma de enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional 
decorrente do coronavirus (COVID-19). 
O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública, 
resolve: 
Art1° Para o enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância nacional e internacional, decorrente do coronavirus (COVID-19), ficará 
suspenso o atendimento ao público e adotado regime especial de funcionamento 
pelo período de 16 (dezesseis) dias, a partir de 25/03/2020. 
Art.2° Os servidores da Câmara Municipal poderão trabalhar por meio 
remoto. 
Parágrafo único Os servidores cujos serviços dependam de atuação 
interna no âmbito da Câmara Municipal, poderão trabalhar em isolamento, evitando 
o contato com outras pessoas. 
Art3° A necessidade de realização das sessões ordinárias previstas no 
calendário oficial será analisada caso a caso, conforme a urgência de eventuais 
proposituras recebidas do Poder Executivo. 
Art.4° As urgências poderão ser comunicadas pelo celular (27) 99616-
8210, diretamente com a Presidência da Câmara Municipal. 
Art.5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 20 de março de 2020. 
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 20 de março de 2020. 
TANIA MARIA PORTI PINTO 
Oficial Administrativo