materia nº 470/2020

WALDEM DE BARROS 
a 
CANIÇALI SUCE 
Assistente Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 470, DE 26 DE MAIO DE 2020 
Dispõe sobre o cancelamento da sessão 
ordinária do dia 26/05/2020 como medida 
preventiva de enfrentamento a Pandemia 
(COVID-19). 
O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, no uso de suas 
atribuições legais, resolve: 
Considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo 
Município, Estado do Espirito Santo, União e Orgãos Públicos, bem como o contexto 
atual; 
Considerando que não existe nenhuma propositura tramitando em 
regime de urgência ou com prazo regimental vencido, que ensejasse a deliberação 
na sessão ordinária prevista no calendário oficial para 26/05/2020; 
Considerando a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas na 
ausência de urgências. 
RESOLVE: 
Art.1° Cancelar a Sessão Ordinária do dia 26/05/2020. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDelCaro, e 26 de maio de 2020. 
Lr sidente 
Registrada nesta Secretaria em 26 de maio de 2020.