materia nº 471/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 471, DE 09 DE JUNHO DE 2020 
Dispõe sobre o cancelamento da Sessão 
Ordinária do dia 09/06/2020, como medida 
preventiva de enfrentamento à pandemia (COVID￾19). 
0 Presidente da Câmara Municipal deJoaoNeiva, no uso de suas 
atribuições legais; 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo 
Município, Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto 
atual; 
considerando que as proposituras em tramitação não têm urgência a 
exigir deliberação na Sessão Ordinária prevista no calendário oficial para 
09/06/2020, inclusive como discutido por essa Presidência junto ao Poder Executivo; 
considerando a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas na 
ausência de urgências; 
considerando os termos do Decreto Estadual n° 4659-R, de 30 de maio 
de 2020, que prorroga até 30/06/2020 a adoção de ações coordenadas para 
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e 
Internacional, decorrente do novo coronavirus (COVID-19); 
RESOLVE: 
Art.1° Cancelar a Sessão Ordinária do dia 09/06/2020. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 09_de junho de 2020. 
WAL ARIÍOSE DE BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 09 de junho de 2020. 
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I Assistente Legislativo